Oposição aprova anistia que torna Bolsonaro elegível e protege investigados no STF

Um projeto de anistia está em discussão na Câmara dos Deputados, permitindo que Jair Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro, voltem a ser elegíveis para cargos públicos, incluindo a presidência em 2026. A proposta visa conceder perdão por crimes relacionados a atos antidemocráticos desde 14 de março de 2019, data em que o STF instaurou o inquérito das fake news.

O texto, ao qual O Globo teve acesso, abrange não apenas o ex-presidente, mas também outros envolvidos nos eventos de 8 de janeiro, que são alvos de investigações do STF. A anistia incluiria perdão por ofensas a instituições e apoio a protestos que atacaram a soberania nacional. Além disso, medidas cautelares, como a retirada da tornozeleira eletrônica de Bolsonaro, estão contempladas.

Ministros do STF consideram que uma anistia dessa natureza poderia ser inconstitucional, uma vez que não se pode anistiar crimes contra a democracia. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que ainda não há consenso sobre o texto e que as discussões continuam. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, está articulando uma proposta alternativa, menos abrangente.

A proposta de anistia também se estende a crimes eleitorais e administrativos, afastando inelegibilidades já declaradas ou que possam ser declaradas no futuro. Eduardo Bolsonaro, que enfrenta investigações por suposta atuação junto ao governo dos Estados Unidos para coagir o STF, também está incluído na proposta. Ele foi indiciado pela Polícia Federal e enfrentou sanções durante a gestão de Donald Trump.

Lideranças do Centrão e do PL acreditam que a votação da anistia pode ocorrer a partir da semana do dia 15 de setembro, após o julgamento de Bolsonaro, que deve ser concluído em 12 de setembro. A discussão sobre a anistia tem ganhado força em meio às movimentações políticas para as eleições municipais de 2024.