INSS renova acordo com entidade de descontos ignorando parecer da CGU

Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, a diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios da Controladoria-Geral da União (CGU), Eliane Viegas Mota, revelou que o INSS desconsiderou recomendações sobre a renovação de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Este convênio, ativo desde a década de 1990, é associado a R$ 3,47 bilhões em descontos automáticos considerados ilegais sobre aposentadorias e pensões.

Eliane destacou que o valor pode ser ainda maior, chegando a R$ 3,6 bilhões. Ela mencionou que alertas da Procuradoria Federal Especializada sobre ações judiciais para reparação de danos não foram levados em conta. O ACT da Contag está previsto para ser renovado em 27 de agosto de 2024, apesar de pareceres contrários de procuradores federais.

A diretora da CGU também comentou sobre a falta de registros de auditoria da Contag antes de 2016, embora tenha afirmado que nunca houve uma decisão de não auditar convênios. Além da Contag, outras entidades tiveram acordos suspensos em 2019 devido a irregularidades, como Centrap e Abasp.

Em resposta às denúncias, a Contag negou qualquer irregularidade, afirmando que os descontos foram autorizados pelos associados. A situação levanta questões sobre a gestão e fiscalização de convênios do INSS, que têm sido alvo de críticas e investigações nos últimos anos. O INSS não se manifestou sobre as declarações de Eliane até o fechamento desta matéria.