- O Senado aprovou, em 2 de outubro, uma proposta que altera a Lei da Ficha Limpa.
- A proposta estabelece que o prazo de inelegibilidade é de oito anos, sem possibilidade de ultrapassá-lo.
- Também impede o acúmulo de punições, unificando os prazos e limitando a inelegibilidade a um máximo de doze anos.
- O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apoiou a proposta, afirmando que a inelegibilidade não deve ser eterna.
- A proposta não afeta a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, que continua inelegível até 2030.
O Senado aprovou, no dia 2 de outubro, uma proposta que altera a Lei da Ficha Limpa, estabelecendo novas regras para a inelegibilidade de políticos. A proposta, que aguardava votação há quase um ano, agora segue para a análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
As mudanças centrais incluem a contagem do prazo de inelegibilidade, que permanece em oito anos, mas agora não poderá ultrapassar esse limite. Além disso, a proposta impede o acúmulo de punições, unificando os prazos e limitando a inelegibilidade a um máximo de 12 anos. Atualmente, um político pode ser considerado inelegível por mais de oito anos, dependendo das circunstâncias de sua condenação.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), expressou seu apoio à proposta, afirmando que a inelegibilidade não deve ser eterna. Ele destacou que a lei deve respeitar o prazo estipulado de oito anos, sem exceções. A proposta não altera a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, que permanece inelegível até 2030 devido a condenações anteriores.
A Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010, foi uma resposta a demandas populares e ampliou os critérios para a inelegibilidade, incluindo políticos cassados, condenados por crimes graves e agentes públicos punidos por improbidade administrativa. Com as novas alterações, o Congresso busca tornar as regras mais claras e justas, evitando punições excessivas e prolongadas.
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