Tarcísio amplia esforços para neutralizar sistema de justiça fora de Brasília

Enquanto o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) defende a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e questiona a legitimidade do Supremo Tribunal Federal, em São Paulo, um processo silencioso, mas preocupante, se desenrola. O orçamento das instituições de justiça no estado cresceu 11% em um ano, mesmo sem aumento no orçamento geral, levantando questões sobre a autonomia do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Dados do Justa revelam que o sistema de justiça paulista já é o mais caro do Brasil, consumindo 5% do orçamento estadual. No primeiro ano do governo Tarcísio, o custo do Ministério Público e do Tribunal de Justiça superou R$ 15 bilhões. Entre junho e agosto de 2025, foram aprovadas leis que ampliaram cargos e recursos para essas instituições, além de um decreto que destina 30% dos valores obtidos por condenações de crimes ao Fundo Especial do Ministério Público, enfraquecendo a segurança pública.

Impactos nas Instituições

Essas mudanças geram conflitos de interesse, pois o Ministério Público é responsável por iniciar ações penais. A destinação de recursos que antes eram para segurança pública compromete a capacidade de investigação e apuração de crimes. A polícia técnico-científica, por exemplo, recebe apenas 4,6% do total investido nas polícias paulistas, o que limita a produção de provas.

Além disso, os gastos do Judiciário superam em mais de R$ 2 bilhões o investimento em áreas como ciência, tecnologia e assistência social. Com a criação de mais de 1.120 novos cargos pelo Tribunal de Justiça, o custo anual do Judiciário deve ultrapassar R$ 12 bilhões. Em agosto, a Defensoria Pública também teve seu projeto de lei aprovado, que prevê a criação de novas vagas e um grupo que pode interferir na autonomia de seus núcleos especializados.

Erosão da Autonomia

Essas iniciativas ocorrem em um contexto de aumento de 61% nas mortes decorrentes de intervenções policiais em São Paulo, que alcançou a maior letalidade do país em 2024. A fragilização da autonomia do Ministério Público, responsável pelo controle externo da atividade policial, e a limitação dos núcleos da Defensoria reduzem a capacidade do Estado de responder a abusos das forças de segurança.

O resultado é a erosão silenciosa dos freios e contrapesos. Instituições que deveriam atuar com independência passam a depender da benevolência do Executivo, comprometendo a independência judicial e a capacidade de fiscalização sobre o poder de turno. Em São Paulo, a blindagem do governo avança em sintonia com as aspirações orçamentárias do sistema de justiça, com consequências que vão além do econômico.