- O Tribunal de Contas da União (TCU) notificou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, sobre 148 emendas parlamentares executadas sem planos de trabalho.
- Essas emendas totalizam R$ 85,4 milhões e envolvem parlamentares como Arthur Lira e Paulo Teixeira.
- O TCU destacou que a falta de registro compromete a transparência e a rastreabilidade dos recursos públicos.
- As informações foram enviadas à Polícia Federal para investigações, conforme decisão do STF.
- A assessoria de Paulo Teixeira atribuiu a ausência do plano de trabalho a uma falha burocrática da prefeitura de Mongaguá, enquanto a assessoria de Arthur Lira afirmou que a exigência de plano só se aplica a partir de dezembro de 2024.
O Tribunal de Contas da União (TCU) notificou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, sobre 148 emendas parlamentares que foram executadas sem a apresentação de planos de trabalho na plataforma Transferegov.br. Essas emendas somam R$ 85,4 milhões e envolvem parlamentares influentes, como o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira.
O relatório do TCU destaca que a falta de registro compromete a transparência e a rastreabilidade dos recursos públicos. As informações foram enviadas à Polícia Federal para possíveis investigações, seguindo uma decisão do STF que exigiu o detalhamento das emendas sem planos de trabalho. Inicialmente, o TCU havia identificado mais de 900 indicações, mas esse número foi reduzido após a verificação de que a maioria não resultou em transferências.
Falhas Burocráticas
A assessoria de Paulo Teixeira atribuiu a ausência do plano de trabalho a uma “falha burocrática” da prefeitura de Mongaguá, em São Paulo. Segundo a nota, a obra foi totalmente executada, mas não registrada no sistema. Já a assessoria de Arthur Lira informou que a emenda destinada ao município de Roteiro (AL) foi paga e executada em 2023, mas ressaltou que a exigência de plano de trabalho só se aplica a partir de dezembro de 2024.
O TCU alerta que, nos casos em que houve repasse, podem existir irregularidades na execução. As emendas Pix, que permitem o envio direto de recursos a estados e municípios, têm se tornado populares no Congresso. O STF determinou que planos de trabalho sejam apresentados para essas emendas, detalhando a utilização dos recursos.
Medidas e Consequências
As informações sobre as emendas foram individualizadas por estado e encaminhadas às superintendências da Polícia Federal. A decisão do STF, datada de 24 de agosto, obrigou o detalhamento de todas as emendas que continuavam sem plano de trabalho. A medida visa aumentar o controle sobre a execução dos projetos e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma adequada.
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