Alerj aprova pacote de segurança e projeto que limita ‘saidinhas’ de presos

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) inicia hoje a votação do Pacote de Enfrentamento ao Crime, proposto pelo presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União). A proposta inclui medidas rigorosas para o sistema penitenciário, como restrições a benefícios para detentos. O embate político entre Bacellar e o governador Cláudio Castro (PL) se intensificou, uma vez que ambos apresentaram projetos de segurança pública em momentos próximos.

O pacote de Bacellar, apresentado no início do mês passado, propõe quatro medidas principais: a criação de um sistema de cerco eletrônico inteligente, restrições às visitas íntimas para condenados por crimes graves, a cobrança parcial de custos de manutenção de presos e a internação mínima de dois anos para adolescentes infratores. A proposta visa endurecer a execução penal e aumentar o controle sobre detentos considerados de maior risco.

Disputa de Protagonismo

O projeto de Castro, que também será votado hoje, é mais focado e trata especificamente da saída temporária e do trabalho externo dos presos. Ele adapta a legislação estadual à nova Lei Federal 14.843/2024, que já revogou o benefício para condenados por crimes hediondos. Uma novidade no texto de Castro é a inclusão de um critério que exige que o juiz considere se o preso pertence a uma facção criminosa ao decidir sobre a concessão de benefícios.

A votação ocorre em um clima de tensão, refletindo a deterioração das relações entre Bacellar e Castro. Nos últimos meses, a rivalidade se acentuou, especialmente após a demissão de um aliado de Bacellar por Castro. A urgência na tramitação dos projetos sugere uma estratégia de Bacellar para se posicionar politicamente, especialmente com as eleições de 2026 em vista.

Expectativas e Implicações

Ambos os projetos têm como objetivo endurecer a política de segurança pública no estado, mas com abordagens diferentes. Enquanto Bacellar busca uma reforma ampla, Castro foca em ajustes específicos. A expectativa é que a votação de hoje defina se haverá um texto consolidado que unifique as propostas, o que pode impactar significativamente a execução penal no Rio de Janeiro.