Congresso avança com plano de Sheinbaum para combater a extorsão

O Congresso mexicano aprovou uma reforma constitucional que possibilita a criação de uma Lei Geral contra a Extorsão, um passo importante no combate a um crime que cresceu 58% nos últimos seis anos. A proposta, de autoria da presidente Claudia Sheinbaum, foi aprovada de forma unânime pela Câmara de Deputados e agora segue para análise no Senado.

A nova legislação visa unificar as penas para extorsão em todo o país, que atualmente variam significativamente entre os estados. Por exemplo, enquanto a pena federal varia de dois a oito anos, em estados como Oaxaca, as penas vão de um a três anos, e em Chihuahua, de cinco a 30 anos. Essa disparidade tem contribuído para a impunidade e a normalização do crime.

A extorsão, que afeta milhões de mexicanos, inclui práticas como cobranças de “proteção” a comerciantes e prestadores de serviços. Dados recentes indicam que, em 2023, foram registrados 9.021 casos de extorsão nos primeiros dez meses do governo atual, um aumento em relação aos 7.249 casos no mesmo período da administração anterior.

Impacto na Segurança Pública

A reforma tem como objetivo não apenas punir, mas também prevenir e investigar o crime de extorsão. O secretário de Segurança Pública, Omar García Harfuch, lidera a estratégia que busca acabar com as lacunas jurídicas que têm permitido a continuidade dessas práticas criminosas. A proposta de unificação das penas é vista como essencial para fortalecer a resposta do Estado.

O deputado Leonel Godoy, presidente da Comissão de Puntos Constitucionales, destacou que a extorsão se tornou um “imposto criminal” que afeta todos os setores da economia, desde pequenos comerciantes até grandes empresas. As modalidades de extorsão incluem fraudes telefônicas e cobranças de piso, que pressionam a atividade econômica em diversas áreas.

A Enquete Nacional de Vitimização 2023 do INEGI revela que os crimes de fraude e extorsão têm os maiores índices de subnotificação, com 97% e 96,7%, respectivamente. A nova legislação é um passo significativo para enfrentar essa realidade e garantir maior segurança à população.