CPI investiga mercado de habitação popular com convocação de app de aluguel e construtoras

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Habitação de Interesse Social foi instaurada na Câmara Municipal de São Paulo para investigar possíveis fraudes no mercado de moradia popular. A decisão judicial que permitiu a criação da CPI ocorreu na semana passada, e a comissão já convocou representantes de diversas construtoras e bancos.

Entre as empresas convocadas estão Cyrela Brazil Realty, You Inc, MF7 Empreendimentos e Benx Empreendimentos Imobiliários. A CPI também buscará levantar informações sobre contratos e convênios firmados pela prefeitura, além de solicitar dados a cartórios de imóveis e registros de financiamento. As reuniões da CPI ocorrerão semanalmente, com investigações previstas até o final do ano.

Desde 2014, a legislação paulistana permite a produção privada de unidades de habitação de interesse social, voltadas para famílias com renda de 3 a 10 salários mínimos. Em troca, as construtoras recebem subsídios, como isenção do IPTU. No entanto, a falta de fiscalização tem gerado preocupações. Investigações apontam que moradias sociais têm sido vendidas a pessoas com alto poder aquisitivo e até a empresas, que as utilizam para locações de curta duração, mais lucrativas que aluguéis mensais.

O Ministério Público já recebeu cerca de 6.500 denúncias de fraudes em transações envolvendo esses empreendimentos apenas entre janeiro e agosto deste ano. Até agora, apenas dois casos resultaram em notificações para pagamento de multas. O promotor de Habitação, Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, destacou que a política pública atual favorece o mercado imobiliário, sem garantir que as unidades sejam ocupadas por quem realmente precisa. O relatório final da CPI será enviado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Município.