Crime contra a democracia é declarado inafiançável e imprescritível por Dino

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, iniciou nesta terça-feira, 9, a leitura de seu voto no julgamento de uma trama golpista. Ele destacou que crimes contra a ordem democrática são inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de anistia. Em sua argumentação, Dino comparou a gravidade desses delitos a crimes como tortura e tráfico de drogas, que também não podem ser perdoados.

Antes de discutir o mérito do caso, o ministro enfatizou que o julgamento deve seguir critérios técnicos, como qualquer outro processo judicial no Brasil. “Não há nos votos nenhum tipo de recado,” afirmou, refutando a ideia de que pressões políticas ou ameaças de governos estrangeiros possam influenciar a decisão da Corte. Ele ressaltou que os juízes têm a capacidade psicológica necessária para não se deixarem impactar por sanções externas.

Dino também lembrou que o Supremo já julgou políticos de diversas ideologias, citando casos como o “mensalão” e a negativa de habeas corpus ao presidente Lula. “Me parece uma abordagem clubística quando alguns advogados dizem que, se o árbitro marca o pênalti para o meu time, ele é o melhor do mundo; se marca para o outro, é o pior,” disse. Para ele, não é aceitável que o Brasil enfrente crises democráticas a cada duas décadas.

O ministro finalizou afirmando que o Supremo não é um tribunal da história e que os tipos penais em questão são insuscetíveis de anistia. A leitura de seu voto marca um momento significativo no julgamento, que pode ter repercussões importantes para a política brasileira.