Cruz propõe projeto que permite a empresas de IA definirem regras por 10 anos

O senador Ted Cruz apresentou a SANDBOX Act, uma proposta para flexibilizar a regulamentação de inteligência artificial (IA).
A proposta permite que empresas testem produtos com menos supervisão federal e solicitem isenções de regulamentos considerados “obstrutivos”.
As isenções terão validade de dois anos, podendo ser renovadas até um total de dez anos.
Grupos de defesa do consumidor criticam a proposta, afirmando que ela favorece grandes empresas em detrimento de startups.
A SANDBOX Act também confere ao Escritório de Política Científica e Tecnológica da Casa Branca a autoridade para reverter decisões de agências federais.

Senador Ted Cruz apresentou, na quarta-feira, a SANDBOX Act, uma proposta que visa criar um ambiente regulatório mais flexível para empresas de inteligência artificial (IA). O projeto permitirá que essas empresas testem produtos com supervisão federal reduzida, podendo solicitar isenções de regulamentos considerados “obstrutivos”.

Se aprovada, a SANDBOX Act permitirá que as empresas solicitem modificações ou isenções de normas que dificultem o desenvolvimento de produtos que utilizem IA. Em contrapartida, as empresas deverão apresentar planos para mitigar riscos à segurança do consumidor e financeiros. As isenções terão validade de dois anos, podendo ser renovadas até um total de dez anos.

A proposta, que se inspira em iniciativas anteriores da administração Trump, enfrenta críticas de grupos de defesa do consumidor. A organização Tech Oversight Project classificou a SANDBOX Act como um “acordo favorável para os grandes CEOs da tecnologia”, levantando preocupações sobre a possibilidade de empresas que apoiam Trump terem regras diferentes das aplicadas a startups menores.

Além disso, a Public Citizen alertou que a proposta pode permitir que a cultura de “mover rápido e quebrar coisas” prevaleça sobre as leis e regulamentos existentes. A SANDBOX Act também confere ao Escritório de Política Científica e Tecnológica da Casa Branca a autoridade para reverter decisões de agências federais, o que pode comprometer a eficácia de regulamentações já estabelecidas.

Vale destacar que o estado do Texas, sob a liderança de Cruz, já implementou uma legislação semelhante, mas com um prazo de validade de apenas 36 meses. A SANDBOX Act, se aprovada, poderá ter um impacto significativo na forma como a IA é regulamentada nos Estados Unidos.