Fux absolve Paulo Sérgio Nogueira das acusações de crimes golpistas

O julgamento do núcleo da trama golpista envolvendo Jair Bolsonaro e outros réus continua no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, em todos os crimes atribuídos a ele. O julgamento, que ocorre na Primeira Turma do STF, está previsto para ser concluído até 12 de setembro.

Fux rejeitou as acusações de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, argumentando que não há provas suficientes para condenar Nogueira. O ministro destacou que cogitar um delito não configura crime, afirmando que o Código Penal não prevê punição para conspiração golpista, exceto em casos de terrorismo. A defesa de Nogueira sustenta que ele tentou dissuadir Bolsonaro de assinar decretos de exceção.

Divergências no Julgamento

O voto de Fux contrasta com o do relator Alexandre de Moraes, que pediu a condenação de Nogueira e de outros réus. Moraes argumentou que houve uma tentativa de golpe de Estado desde 2021, utilizando órgãos públicos para desacreditar as urnas eletrônicas. Ele classificou Bolsonaro como líder de uma organização criminosa, com o objetivo de garantir a permanência no poder.

Flávio Dino, outro ministro, também votou pela condenação, afirmando que as ações dos réus configuram violência e grave ameaça. Para ele, os crimes imputados não são passíveis de anistia, uma vez que envolvem ações armadas contra a ordem constitucional.

Próximos Passos

Os votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin ainda estão pendentes. O julgamento atrai atenção significativa, dada a gravidade das acusações e suas implicações para a política brasileira. Os réus, além de Bolsonaro, incluem figuras como Walter Braga Netto e Mauro Cid, todos acusados de organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado. A decisão final será tomada por maioria simples, com a definição das penas discutida em fase posterior.