Fux suspende ações penais contra Bolsonaro por injúria e incitação ao estupro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, anulou o processo da trama golpista, alegando “incompetência absoluta” da Corte.
O caso foi enviado à primeira instância, onde foi considerado prescrito e arquivado.
Em 2019, Fux já havia favorecido o ex-presidente Jair Bolsonaro ao suspender ações penais contra ele por injúria e incitação ao estupro, com base no foro privilegiado.
As acusações contra Bolsonaro eram relacionadas a uma declaração feita em 2014, quando ele era deputado federal.
Com a saída de Bolsonaro da presidência, o novo relator, Dias Toffoli, enviou os processos à primeira instância, resultando no arquivamento por prescrição.

O ministro do STF, Luiz Fux, anulou recentemente o processo relacionado à trama golpista, alegando “incompetência absoluta” da Corte para julgar o caso. A decisão resultou no envio do processo à primeira instância, onde foi considerado prescrito e arquivado.

Essa não é a primeira vez que Fux favorece o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em 2019, o ministro suspendeu ações penais contra Bolsonaro por injúria e incitação ao estupro, baseando-se no foro privilegiado do presidente. As acusações estavam ligadas a uma declaração feita por Bolsonaro em 2014, quando ainda era deputado federal. Na ocasião, ele afirmou que a colega de Câmara, Maria do Rosário, não merecia ser estuprada, pois a considerava “muito feia”.

A decisão de Fux em 2019 foi respaldada por um dispositivo constitucional que impede a responsabilização do presidente por atos estranhos ao exercício de suas funções durante o mandato. Com a posse de Bolsonaro no Planalto, as ações foram suspensas até que ele deixasse o cargo.

Em 2023, o novo relator do caso, Dias Toffoli, enviou os processos à primeira instância, uma vez que Bolsonaro não tinha mais foro privilegiado. A Justiça, então, declarou que as ações estavam prescritas, resultando no arquivamento do caso. Essa sequência de eventos levanta questões sobre a atuação do STF e a aplicação do foro privilegiado em casos envolvendo figuras políticas.