- O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, votou pela absolvição do ex-ministro da Justiça Anderson Torres de todas as acusações relacionadas a uma trama golpista.
- Fux afirmou que as ações de Torres foram protocolares e que a segurança pública durante as invasões de 8 de janeiro de 2023 era responsabilidade da Polícia Militar.
- O voto de Fux também minimizou os bloqueios da Polícia Rodoviária Federal nas eleições de 2022, considerando que as reuniões de Torres não configuraram ações criminosas.
- A Procuradoria-Geral da República acusou Torres de participar de articulações golpistas e de colaborar com uma organização criminosa, mas a defesa nega as acusações.
- O julgamento deve ser concluído até sexta-feira, com expectativa de que os votos restantes sejam proferidos em breve.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-ministro da Justiça Anderson Torres de todas as acusações relacionadas à trama golpista. Fux argumentou que as ações de Torres foram meramente protocolares e que a responsabilidade pela segurança pública durante as invasões de 8 de janeiro de 2023 recaía sobre a Polícia Militar.
O voto de Fux minimizou os impactos de bloqueios realizados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas eleições de 2022, que visavam impedir o acesso dos eleitores aos locais de votação. Segundo o ministro, as reuniões em que Torres participou, mencionadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), não configuraram ações criminosas.
Sobre as invasões a prédios públicos em Brasília, Fux defendeu que Torres agiu de forma adequada e que a segurança da Esplanada era de responsabilidade da Polícia Militar. O ministro já havia votado pela absolvição de outros ex-integrantes do governo, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira.
Acusações e Defesa
A PGR acusou Torres de participar de articulações golpistas e de colaborar com uma organização criminosa. Durante a operação em sua residência, a Polícia Federal apreendeu uma minuta de um decreto de estado de defesa, que a PGR considera uma evidência da conspiração. A defesa de Torres nega que ele tenha redigido ou utilizado o documento, afirmando que ele difere do apresentado por Bolsonaro a comandantes militares em dezembro de 2022.
Os advogados de Torres sustentam que não existem provas concretas de que ele tenha tentado comprometer a lisura do processo eleitoral ou de que tenha promovido ações golpistas. O julgamento deve ser concluído até sexta-feira (12), com a expectativa de que os votos restantes sejam proferidos em breve.
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