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Refit processa Petrobras por uso de recursos públicos em investigação privada

Ricardo Magro notifica Petrobras e ICL sobre uso de recursos públicos em investigações e ameaça com ações judiciais se não houver resposta

Empresário Ricardo Magro, da Refit, em evento relacionado à refinaria de Manguinhos (Foto: Reprodução)
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  • Ricardo Magro, proprietário da Refit, notificou a Petrobras e o Instituto Combustível Legal (ICL) sobre o uso de recursos públicos em investigações que, segundo ele, visam prejudicar sua empresa.
  • O prazo para resposta termina nesta semana e Magro considera ações judiciais se não obtiver esclarecimentos.
  • Em 2017, o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo relacionado ao Sindicom, sindicato de distribuidores, por suspeitas de uso indevido de recursos da Petrobras, mas o processo foi arquivado.
  • Magro é um dos maiores devedores de ICMS, com dívidas de R$ 25 bilhões em São Paulo e Rio de Janeiro, e contesta esses valores judicialmente.
  • Ele nega vínculos com a Rodopetro, associada ao PCC, e afirma que a Refit possui controles rigorosos para evitar desvios para o crime organizado.

Ricardo Magro, proprietário da Refit, notificou a Petrobras e o ICL (Instituto Combustível Legal) sobre a utilização de recursos públicos em investigações que, segundo ele, visam prejudicar sua empresa. O prazo para resposta termina nesta semana, e Magro considera ações judiciais caso não obtenha esclarecimentos. Ele alega que o dinheiro público está sendo usado para práticas anticoncorrenciais.

Em 2017, o TCU (Tribunal de Contas da União) abriu um processo relacionado ao Sindicom, sindicato de distribuidores, por suspeitas de uso indevido de recursos da Petrobras contra concorrentes. Embora o processo tenha sido arquivado, Magro é um dos maiores devedores de ICMS no setor, com dívidas que somam R$ 25 bilhões em São Paulo e Rio de Janeiro. Ele contesta esses valores, que estão sendo discutidos judicialmente.

Magro também se defende das acusações de vínculos com a Rodopetro, empresa associada ao PCC, afirmando que a Refit possui rigorosos controles para evitar que seus produtos sejam desviados para o crime organizado. O presidente do ICL, Emerson Kapaz, destacou que a associação atua contra práticas ilegais e que a Petrobras é uma das fundadoras do instituto, que não contrata empresas de investigação privada.

A Petrobras informou que já respondeu à notificação de Magro. O empresário critica a venda de combustíveis pela estatal abaixo do preço internacional, o que, segundo ele, gera uma competição desleal no setor.

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