STF condena Ramagem e decide pela perda de mandato de deputado golpista

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal, a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão. A decisão, proferida na quinta-feira, 11 de outubro, inclui a perda de seu mandato e a inelegibilidade por oito anos. Ramagem foi considerado culpado por envolvimento em uma organização criminosa que atacou o sistema eleitoral.

A pena foi imposta em razão de crimes como organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A Procuradoria-Geral da República alegou que Ramagem utilizou a estrutura da Abin para monitorar adversários políticos e disseminar narrativas de fraude eleitoral, alinhando-se a ataques do ex-presidente Jair Bolsonaro. Além da prisão, ele deverá pagar 50 dias-multa, cada um no valor de um salário mínimo.

Detalhes da Decisão

O ministro Alexandre de Moraes inicialmente fixou a pena em 17 anos, mas, após solicitação de Cármen Lúcia, a reduziu para adequar a dosimetria, especialmente no que se refere ao crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A decisão ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados para que a perda de mandato entre em vigor.

A defesa de Ramagem nega as acusações, afirmando que ele não utilizou a Abin de forma indevida e que, em 2022, já não fazia parte do governo Bolsonaro. Os advogados sustentam que as alegações carecem de provas materiais. A Câmara dos Deputados já havia aprovado um pedido de suspensão parcial da ação penal contra Ramagem por outros crimes relacionados a danos ao patrimônio da União.

A condenação de Ramagem representa um desdobramento significativo nas investigações sobre ações ilegais durante o governo anterior, refletindo o compromisso contínuo do STF no combate à corrupção e à impunidade no Brasil.