Toffoli descarta provas da Odebrecht em ação contra Jaques Wagner

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu retirar provas do acordo de leniência da Odebrecht da ação de improbidade administrativa contra o senador Jaques Wagner (PT-BA). O caso, que investiga supostos danos aos cofres públicos relacionados a empréstimos do BNDES para a construção da Arena Fonte Nova, tramita na 16ª Vara Federal Cível da Bahia.

Wagner, que era governador da Bahia durante a execução das obras para a Copa do Mundo de 2014, enfrenta acusações que envolvem a Odebrecht e a OAS. A decisão de Toffoli, proferida na quarta-feira (10), anula elementos probatórios dos sistemas Drousys e MyWebDay, utilizados pela empreiteira para registrar pagamentos ilícitos. Com isso, a continuidade do processo agora depende da avaliação do juiz responsável.

A ação já estava suspensa desde agosto, após uma decisão anterior de Toffoli. A defesa de Wagner argumentou que as acusações se baseavam nas provas agora anuladas e solicitou o arquivamento do caso. O ministro, em sua decisão, declarou a imprestabilidade dos elementos de prova obtidos a partir dos sistemas da Odebrecht, determinando sua exclusão dos autos.

Essas provas, que foram anuladas pelo STF em 2021 em processos envolvendo o ex-presidente Lula, agora não podem ser utilizadas em ações contra outros investigados. Em 2023, Toffoli ampliou essa medida, invalidando todas as provas da Odebrecht em qualquer processo. Com a nulidade do material, Wagner busca que a ação de improbidade contra ele seja extinta.