Violência de gênero e impunidade: por que parece que a justiça falha com as mulheres?

Nos últimos anos, o Brasil tem convivido com números alarmantes de feminicídios, casos de violência doméstica e diferentes formas de agressão contra mulheres. Apesar dos avanços legislativos, a sensação generalizada é de impunidade: muitos agressores permanecem soltos, reincidem e reforçam a ideia de que “a justiça não funciona”.

Esse paradoxo — leis duras e percepção de ineficácia — não é exclusivo do país. A ONU estima que uma em cada três mulheres no mundo já sofreu violência física ou sexual, mas menos de 40% delas busca apoio formal. No Brasil, a promotora Sara Gama, especialista em Direito Penal e vice-coordenadora da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), que integra o Grupo Nacional de Direitos Humanos do Ministério Público, reforça que o desafio brasileiro tem raízes históricas, culturais e institucionais.

*“Durante muito tempo, a violência contra a mulher era tratada como briga de marido e mulher, algo sobre o qual ninguém ‘metia a colher’. O sistema jurídico acompanhava essa tolerância social. Só recentemente passamos a olhar para a mulher como sujeito de direitos dentro do processo”*, afirma.

Uma legislação em adaptação permanente

O Brasil dispõe hoje de leis robustas, como a Lei Maria da Penha (2006) e a tipificação do feminicídio (2015). No entanto, segundo a promotora Sara Gama, o arcabouço jurídico ainda carrega marcas de um Código Penal de 1940, que não dialoga plenamente com a realidade atual.

Ela recorre a uma metáfora para explicar o descompasso: *“É como colocar uma moldura antiga em volta de uma tela moderna. A lei avança, mas as regras processuais ainda são do século passado. Por isso, a Maria da Penha é a legislação mais alterada da história: não porque seja frágil, mas porque precisa se adaptar o tempo todo para garantir eficácia”.*

Esse desalinhamento ajuda a explicar a sensação de que punições não acontecem na velocidade necessária. Mesmo após o pacote antifeminicídio de 2024, que endureceu penas e alterou regras de execução, o problema não se resolve apenas com reformas legais.

Os números mostram o quanto a legislação é acionada pelas vítimas: em 2024, mais de 831 mil mulheres solicitaram medidas protetivas, e 582 mil tiveram seus pedidos deferidos. Para Sara, esses dados revelam que a lei é usada como ferramenta de proteção, mas também deixam claro que o sistema precisa ir além da letra fria da norma para ser efetivo.

Da vítima-objeto à vítima-protagonista

Uma das maiores transformações trazidas pela Lei Maria da Penha foi colocar a mulher no centro das decisões judiciais. Hoje, instrumentos como o formulário de risco permitem avaliar a chance real de feminicídio e oferecer medidas protetivas urgentes.

Para Sara, esse protagonismo é essencial: *“A mulher deixa de ser objeto de processo e passa a ser protagonista da própria vida. Ela decide os caminhos, com informações claras sobre riscos e serviços disponíveis”.*

Esse olhar vai além das salas de audiência: iniciativas recentes incluem salas permanentes de acolhimento em shoppings, campanhas em estádios de futebol e ações de conscientização no Carnaval da Bahia. *“A ideia é que a mulher não precise procurar apenas a delegacia. A sociedade inteira precisa ser rede de apoio”*, defende.

Para além das lacunas da lei, Sara Gama destaca o peso de fatores culturais e históricos na perpetuação da violência contra a mulher. Segundo ela, o avanço feminino no século XXI — ocupando universidades, estádios e espaços de liderança no mercado de trabalho — provocou em parte da sociedade masculina uma sensação de perda de privilégios.

*“Quando as mulheres passaram a ocupar universidades, estádios e o mercado de trabalho, muitos homens se sentiram ameaçados em seus privilégios históricos. A violência é, muitas vezes, a resposta de quem não aceita perder esse lugar”.*

Essa reação, explica a promotora, mostra como a violência de gênero não é apenas um problema individual ou doméstico, mas um reflexo de estruturas sociais que ainda resistem à igualdade. Por isso, não basta punir: é fundamental investir em educação de gênero desde cedo, inserindo meninos e homens no debate sobre respeito, papéis sociais e corresponsabilidade. Afinal, só vamos reduzir feminicídios se trouxermos os homens para a conversa.

Sara resume a centralidade da participação feminina com uma imagem contundente: *“A economia mundial quebra se as mulheres resolverem voltar para casa. Somos protagonistas, e isso precisa ser compreendido”.*

Feminicídio e a família que fica

Apesar de leis cada vez mais severas, o número de feminicídios segue alto no Brasil. Para a promotora Sara Gama, isso não significa um fracasso do sistema, mas sim um reflexo do aumento das denúncias e da maior visibilidade do tema.

*“Se com leis estamos em quinto lugar no ranking mundial de feminicídios, imagine sem elas. A violência sempre existiu, mas agora aparece mais”.*

Ela reforça um ponto central: a violência de gênero não é problema apenas das mulheres, mas da sociedade como um todo. Seu impacto se multiplica em círculos familiares, atingindo filhos, pais e comunidades inteiras.

Um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) estimou que, só em 2024, 2.592 crianças e adolescentes ficaram órfãos em decorrência de feminicídios. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública trouxe outro dado alarmante: 15% dos homens que matam suas companheiras cometem suicídio em seguida, ampliando o rastro de tragédias.

No Rio Grande do Sul, o Mapa de Feminicídios da Polícia Civil detalha a dimensão do problema:

• 2022: das 111 vítimas, 89 eram mães; 219 filhos ficaram órfãos, 95 deles crianças e adolescentes.
• 2023: das 87 vítimas, 64 eram mães; 137 filhos perderam a mãe, sendo 82 menores de idade.
• 2024: das 72 vítimas, 48 eram mães; 100 filhos ficaram órfãos, 54 deles crianças e adolescentes.

O impacto vai muito além do luto. Em muitos casos, as famílias perdem também sua principal fonte de renda. E, para as crianças, o trauma psicológico é profundo: testemunhar ou viver em ambientes de violência doméstica pode gerar agressividade, depressão, isolamento, dificuldades de aprendizado, déficit cognitivo e transtornos mentais.

Sara faz um alerta duro: *“Estamos produzindo uma bomba-relógio social. Essas crianças crescem em contextos de perda, abandono e violência, o que pode perpetuar ciclos de agressão se não houver suporte efetivo”.*

O papel de cada um

A promotora insiste que o enfrentamento é coletivo:

• Poder público: aperfeiçoar leis, acolher vítimas e garantir punições eficazes.
• Sociedade civil: apoiar vizinhas, amigas, conhecidas, oferecer ombro e escuta.
• Famílias: criar filhos fora da lógica do machismo.

*“Não é rebeldia feminina, é humanidade básica. A violência contra a mulher tira a vida delas e também desumaniza os homens. É preciso mudar essa cultura de posse”.*

Um legado de incômodo

Em palestras, Sara costuma citar Nietzsche: *“É preciso ter o caos dentro de si para gerar estrelas dançantes.”*

Para ela, esse caos é o desconforto de enfrentar o machismo estrutural, de incomodar o status quo e de provocar reflexão. *“Se queremos um mundo mais pacificado, temos que começar pelas nossas atitudes. Não podemos esperar 130 anos, como estima a ONU, para viver em igualdade. O tempo de agir é agora”.*