Municípios podem ter nova chance de aderir a acordo de reparação de Mariana

O deputado federal Paulo Guedes (PT-MG) propõe reabrir o prazo para que municípios afetados pela tragédia de Mariana, em 2015, possam aderir ao acordo de indenização homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta será apresentada em audiência pública na Câmara dos Deputados em 16 de outubro.
O prazo original para adesão ao acordo terminou em 6 de março, permitindo que apenas 26 dos 49 municípios elegíveis se inscrevessem.
Alguns municípios buscam indenizações maiores por meio de ações no Reino Unido, mas uma decisão recente do ministro Flávio Dino gerou incertezas sobre a validade dessas ações no Brasil.
Guedes destaca a urgência da adesão, afirmando que a não participação pode prolongar o sofrimento das populações afetadas.

O deputado federal Paulo Guedes (PT-MG) propõe reabrir o prazo para que municípios afetados pela tragédia de Mariana, ocorrida em 2015, possam aderir ao acordo de indenização homologado pelo STF. A proposta será apresentada em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 16 de outubro.

O prazo para adesão ao acordo, que se encerrou em 6 de março, permitiu que apenas 26 dos 49 municípios elegíveis se inscrevessem. Outros optaram por buscar indenizações maiores através de ações no Reino Unido. Contudo, uma recente decisão do ministro Flávio Dino levantou incertezas sobre a validade de uma possível decisão favorável da justiça britânica no Brasil.

Dino afirmou que determinações judiciais estrangeiras precisam ser validadas pelo Supremo para ter efeito no país. Essa interpretação gerou preocupações entre os municípios que ainda não aderiram ao acordo, levando Guedes a buscar uma negociação com o STF e outras partes envolvidas para reabrir o prazo.

A audiência pública contará com a presença de especialistas e representantes de diversas instituições, incluindo o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério Público Federal. Guedes destaca a urgência da adesão, afirmando que a não participação dos prefeitos no acordo pode prolongar o sofrimento das populações afetadas. Ele ressalta que Minas Gerais e seu povo merecem reparação pela maior tragédia ambiental da história do Brasil.