Procon-SP aplica multa a estabelecimento por descumprir protocolo de segurança feminina

Apenas 25% dos 131 estabelecimentos fiscalizados em São Paulo estão em conformidade com o protocolo Não se Cale, que visa proteger mulheres contra assédio e violência em locais comerciais.
O Procon-SP começará a aplicar multas para os estabelecimentos que não se adequarem às normas.
As multas podem variar de R$ 200,00 a R$ 3 milhões, com cada unidade fiscal valendo R$ 34,26.
O Procon-SP, em parceria com a Secretaria da Mulher, ofereceu cursos e orientações, mas muitos locais ainda não exibem placas informativas ou capacitam seus funcionários.
A falta de conformidade pode resultar em sanções e indenizações às vítimas, com a expectativa de que a aplicação das multas incentive mais estabelecimentos a se adequarem ao protocolo.

Depois de uma pesquisa do Procon-SP revelar que apenas 25% dos 131 estabelecimentos fiscalizados em São Paulo estão em conformidade com o protocolo Não se Cale, o órgão anunciou que começará a aplicar multas para aqueles que não se adequarem. O protocolo, implementado em novembro de 2023, tem como objetivo proteger mulheres contra assédio e violência em locais comerciais.

A diretora de Assuntos Jurídicos do Procon-SP, Patrícia Dias, destacou que a fundação já havia realizado orientações e concedido um prazo para adaptação. “Agora, qualquer estabelecimento que não cumprir as disposições da lei será sancionado com multa,” afirmou. As penalidades podem variar de 200 a 3 milhões de UFESPs, com cada unidade fiscal valendo atualmente R$ 34,26.

Medidas de Capacitação

O Procon-SP, em parceria com a Secretaria da Mulher, promoveu cursos e orientações sobre as normas do protocolo. No entanto, muitos estabelecimentos ainda falham em exibir placas e cartazes informativos e não realizam capacitações para seus funcionários. A advogada Ana Paula Braga, especialista em direito das mulheres, criticou a falta de obrigatoriedade e fiscalização, afirmando que isso permite que os locais não se preocupem em aderir à lei.

Ela ressaltou que a ausência de preparação pode tornar os estabelecimentos responsáveis em casos de violência. “Um ambiente capacitado encoraja a mulher a buscar ajuda,” explicou. Além disso, a advogada alertou que a reputação dos locais pode ser severamente afetada por denúncias nas redes sociais, como Instagram e TikTok.

Consequências e Expectativas

A falta de conformidade com o protocolo pode resultar em sanções severas, além de possíveis indenizações às vítimas. A expectativa é que, com a aplicação das multas e a conscientização sobre a importância das medidas de proteção, mais estabelecimentos se adequem ao protocolo, criando um ambiente mais seguro para as mulheres.