- O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que uma anistia a Jair Bolsonaro seria ilegítima e inconstitucional.
- A declaração ocorreu durante a inauguração da nova sede do Instituto de Direito Público (IDP) em São Paulo, no dia quinze de outubro.
- Mendes criticou a divergência de opiniões no STF, especialmente em relação ao voto do ministro Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro de crimes, mas condenou outros envolvidos.
- Ele destacou a importância de punir tentativas de golpe e reafirmou a unidade do STF diante dos ataques às instituições.
- Mendes também comentou sobre críticas de autoridades e afirmou que a democracia brasileira se fortaleceu após os recentes julgamentos.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que uma possível anistia a Jair Bolsonaro e outros condenados pela tentativa de golpe seria “ilegítima e inconstitucional”. A afirmação foi feita durante a inauguração da nova sede do IDP, em São Paulo, nesta segunda-feira, 15 de outubro. Mendes expressou confiança de que os presidentes da Câmara e do Senado respeitarão a institucionalidade.
O ministro criticou a divergência de opiniões no STF, especialmente em relação ao voto do colega Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro de crimes, mas condenou o general Braga Netto e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Mendes argumentou que essa posição é incoerente, afirmando que se não houve golpe, não deveria haver condenação. Ele se posicionou a favor do relator Alexandre de Moraes, destacando a necessidade de punir tentativas de golpe.
Unidade do STF
Mendes enfatizou a unidade do STF diante dos desafios enfrentados, lembrando dos ataques às instituições durante e após o governo Bolsonaro. Ele afirmou que o Brasil vive um momento crítico, onde a democracia precisa ser defendida com firmeza. O ministro também respondeu a críticas do governador Tarcísio de Freitas, que chamou Moraes de “ditador”. Mendes reafirmou que não há tirania no Brasil e que a tentativa de golpe foi reconhecida até por advogados de figuras proeminentes.
Além disso, Mendes não demonstrou preocupação com possíveis sanções dos Estados Unidos a ministros do STF, ressaltando que isso não afeta a vida institucional do Brasil. Ele considerou absurdo que o governo brasileiro vincule negociações comerciais a questões relacionadas a processos judiciais, afirmando que a democracia brasileira sai fortalecida após os recentes julgamentos.
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