- O voo 2283 da Voepass caiu em Vinhedo, São Paulo, em 9 de agosto de 2022, resultando na morte de 62 pessoas.
- Uma auditoria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) indicou que a fadiga da tripulação pode ter contribuído para o acidente.
- A investigação revelou que a Voepass não controlou adequadamente a jornada de trabalho da equipe, descumprindo a Lei dos Aeronautas.
- A companhia recebeu dez autos de infração, totalizando multas de cerca de R$ 730 mil, e foi notificada por não recolher mais de R$ 1 milhão em Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
- A Voepass, que declarou dívidas de R$ 429 milhões e pediu recuperação judicial, afirmou ter um Programa de Gerenciamento de Risco de Fadiga aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
O voo 2283 da Voepass, que caiu em 9 de agosto de 2022 em Vinhedo (SP), resultou na morte de 62 pessoas. Uma auditoria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) revelou que a fadiga da tripulação pode ter sido um fator significativo para o acidente. O relatório, divulgado nesta terça-feira, 16, analisou as escalas de trabalho do piloto e do copiloto entre 1º de maio e 9 de agosto.
A investigação apontou que a Voepass não controlou adequadamente a jornada de trabalho da equipe, descumprindo a Lei dos Aeronautas e a convenção coletiva. Como consequência, a companhia recebeu dez autos de infração, totalizando multas de cerca de R$ 730 mil. Além disso, a empresa foi notificada por não recolher mais de R$ 1 milhão em FGTS de seus funcionários.
Irregularidades e Consequências
O MTE constatou que as escalas de trabalho montadas pela Voepass reduziram o tempo de descanso da tripulação, o que pode ter comprometido a concentração e o tempo de reação dos profissionais. A auditoria também verificou os horários de entrada e saída em hotéis, evidenciando a falta de controle efetivo sobre a jornada de trabalho.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) já havia cassado a licença da Voepass por falhas em fiscalizações anteriores, não diretamente relacionadas ao acidente. O Centro Nacional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) ainda investiga as causas do acidente, incluindo a possibilidade de formação de gelo nas asas da aeronave.
Situação da Voepass
A Voepass, que declarou dívidas de R$ 429 milhões e entrou com um pedido de recuperação judicial em abril, afirmou que possui um Programa de Gerenciamento de Risco de Fadiga aprovado pela Anac. A empresa defende que apenas o relatório final do Cenipa poderá determinar as causas do acidente, ressaltando que a aeronave, um ATR 72-500, estava em conformidade com as normas de segurança.
Paralelamente, a Polícia Federal conduz uma investigação criminal para responsabilizar os envolvidos no acidente, mas detalhes sobre o andamento do caso não foram divulgados. A Voepass declarou que o acidente causou danos irreparáveis e que está comprometida em resolver as questões indenizatórias de forma transparente.
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