Câmara aprova PEC da Blindagem e divulga votação de deputados e partidos

A Câmara dos Deputados aprovou a PEC da Blindagem em 16 de outubro, com 353 votos a favor e 134 contra.
A proposta permite que o Legislativo decida sobre a prisão de parlamentares e amplia o foro privilegiado.
O texto inclui um dispositivo que permite a derrubada de prisões em flagrante de colegas, com a decisão sobre a manutenção da prisão a cargo da respectiva Casa Legislativa.
O apoio à proposta veio principalmente dos partidos do Centrão, com destaque para o Republicanos e o PL, enquanto o PT apresentou divisão entre seus membros.
A PEC agora segue para análise no Senado, onde enfrentará novos desafios antes de uma possível promulgação.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira, 16 de outubro, a PEC da Blindagem, que altera a proteção legal de parlamentares. A proposta recebeu 353 votos a favor e 134 contra, permitindo que o Legislativo decida sobre a prisão de colegas e ampliando o foro privilegiado.

O texto aprovado inclui um dispositivo que permite aos parlamentares derrubarem prisões em flagrante de seus pares. Nesses casos, a decisão sobre a manutenção da prisão ficará a cargo da respectiva Casa Legislativa, seja a Câmara ou o Senado. Se a prisão for indeferida, a prescrição do processo ficará suspensa durante o exercício do mandato.

A proposta teve forte apoio dos partidos do Centrão, que somaram 201 votos favoráveis. O Republicanos se destacou com quase todos os votos a favor, enquanto o PSD apresentou uma divisão interna, com 25 votos sim e 20 não. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, também apoiou a PEC, com 83 votos favoráveis e nenhuma oposição.

Por outro lado, o PT mostrou uma divisão significativa. Apesar da orientação contrária do governo, 12 deputados votaram a favor da proposta, enquanto 51 se opuseram. Os partidos que se posicionaram de forma unânime contra a PEC foram Novo, PCdoB, PSOL e Rede Sustentabilidade, que não registraram nenhum voto a favor.

A aprovação da PEC da Blindagem representa uma mudança significativa no cenário político, refletindo as tensões entre os partidos e a busca por maior proteção aos parlamentares. A proposta agora segue para análise no Senado, onde enfrentará novos desafios antes de uma possível promulgação.