Erika Hilton pede à Justiça Federal que impeça pagamentos do PL a Bolsonaro

A deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) protocolou uma ação popular na Justiça Federal nesta terça-feira (16) para interromper os pagamentos do Partido Liberal (PL) ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Desde 2023, Bolsonaro recebe uma remuneração como presidente de honra do PL, totalizando mais de R$ 1 milhão. A deputada argumenta que esses pagamentos configuram um desvio de finalidade do uso do Fundo Partidário, que deve ser destinado a atividades institucionais do partido.

A ação destaca que Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes como golpe de Estado e organização criminosa, está em prisão domiciliar desde agosto de 2025. Isso o impede de exercer qualquer função efetiva dentro do partido. Hilton afirma que a escolha de Bolsonaro para o cargo simbólico é alarmante, considerando seu histórico de planejamento de um golpe de Estado.

Solicitações da Ação

Na petição, a deputada pede a suspensão imediata de todos os pagamentos ao ex-presidente, a declaração de ilegalidade dos valores já recebidos e o ressarcimento integral aos cofres públicos. A ação visa garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma adequada e em conformidade com a legislação vigente.

A situação de Bolsonaro e os pagamentos recebidos pelo PL geram um debate acirrado sobre a utilização do Fundo Partidário e a responsabilidade dos partidos políticos em relação a seus membros. A decisão da Justiça sobre a ação de Érika Hilton pode ter implicações significativas para a gestão de recursos públicos no Brasil.