Câmara aprova medida provisória que amplia tarifa social e envia ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1300/2025, que estabelece a tarifa social de energia elétrica.
A proposta já estava em vigor desde julho e agora segue para o Senado, onde precisa ser aprovada até esta quarta-feira para evitar a interrupção dos benefícios.
A tarifa social oferece isenção total na conta de luz para famílias que consomem até 80 kWh por mês e isenção parcial para aquelas com renda entre meio e um salário mínimo.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância da aprovação, enquanto o senador Eduardo Braga alertou sobre a insegurança jurídica caso a MP não seja aprovada.
A votação gerou disputas políticas, com tentativas de mudanças no texto que foram descartadas após pressão da Confederação Nacional da Indústria.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), a Medida Provisória 1300/2025, que estabelece a tarifa social de energia elétrica. A proposta, que já estava em vigor desde julho, agora segue para o Senado, onde precisa ser aprovada até esta quarta para evitar a interrupção dos benefícios que atendem 60 milhões de brasileiros.

A tarifa social visa reduzir os custos da conta de luz para famílias em situação de vulnerabilidade econômica. Famílias que consomem até 80 kWh por mês terão isenção total na conta de energia. O programa abrange famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa, além de beneficiários do BPC, comunidades indígenas e quilombolas. Aqueles com renda entre meio e um salário mínimo e consumo de até 120 kWh/mês terão isenção parcial de encargos.

Urgência na Aprovação

A não aprovação da MP no prazo estabelecido obrigaria o governo a enviar um novo projeto, o que poderia causar atrasos e insegurança tanto para consumidores quanto para distribuidoras. O texto também determina que as receitas das usinas de Angra 1 e 2 serão rateadas entre os usuários do Sistema Interligado Nacional, exceto para os consumidores de baixa renda, de forma proporcional ao consumo individual.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, expressou confiança na aprovação da MP, destacando sua importância para a população mais carente. Ele afirmou que, mesmo que a MP caia, a regulamentação sobre a tarifa social já estaria garantida. Contudo, o senador Eduardo Braga alertou que a perda de validade da MP geraria insegurança jurídica, afetando milhões de brasileiros.

Desdobramentos Políticos

A votação da MP também gerou disputas políticas. Líderes do centrão tentaram articular mudanças no texto, visando enfraquecer o protagonismo do ministro Silveira. Um destaque apresentado pelo Solidariedade, que ampliava o número de beneficiários, foi descartado após pressão da CNI (Confederação Nacional da Indústria), que se opôs à proposta.

A aprovação da Medida Provisória é crucial para garantir a continuidade dos benefícios e evitar impactos negativos nas contas de energia das famílias de baixa renda. A expectativa é que o Senado delibere rapidamente sobre o texto, assegurando a proteção dos consumidores vulneráveis.