Motta reintroduz voto secreto na PEC da Blindagem e governistas acionam STF

BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reverteu a decisão anterior e reintegrou a votação secreta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que permite que parlamentares decidam sobre a abertura de ações penais contra si mesmos. A nova votação, realizada nesta quarta-feira, 17, contou com 314 votos a favor e 168 contrários.

A votação secreta havia sido excluída do texto na madrugada de terça-feira, 16, em um revés para o Centrão. A emenda aglutinativa que trouxe o tema de volta foi apresentada pelo relator Cláudio Cajado (PP-BA), que argumentou que a mudança não reflete a verdade da votação anterior. Motta defendeu a regularidade da emenda, afirmando que não há irregularidades e que a decisão foi respaldada pela maioria da Casa.

Reação da Oposição

A oposição, liderada pelo PT, imediatamente reagiu à manobra. O líder do partido, Lindbergh Farias (RJ), anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a aprovação fere a Constituição ao permitir a reavaliação de matérias já rejeitadas na mesma sessão legislativa. Motta ironizou a decisão da oposição, afirmando que é um direito deles recorrer ao Judiciário.

A inclusão do voto secreto não apenas impacta processos criminais, mas também decisões sobre prisões em flagrante de parlamentares. A PEC agora segue para análise no Senado, onde o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), já expressou dúvidas sobre a aprovação da proposta na Casa revisora.

Contexto Político

A manobra de Motta é comparada a estratégias utilizadas por ex-presidentes da Câmara, como Eduardo Cunha e Arthur Lira, em momentos críticos. A emenda aglutinativa, que resulta da fusão de outras emendas, permite a reavaliação de dispositivos previamente rejeitados. A aprovação da PEC pode ter implicações significativas para a dinâmica política e judicial no Brasil.