PEC da Blindagem pode proteger deputados estaduais de processos judiciais

A PEC da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados, aguarda análise no Senado e pode ampliar a imunidade parlamentar. A proposta, que exige autorização do Legislativo para ações penais contra deputados e senadores, pode se estender a deputados estaduais, criando um escudo mais abrangente.

O texto da PEC, que altera o artigo 53 da Constituição, estabelece que o Supremo Tribunal Federal (STF) só poderá abrir processos contra parlamentares com a autorização prévia do Congresso. Essa mudança, que já existiu entre 1988 e 2001, levanta preocupações sobre a possibilidade de proteção a políticos envolvidos com o crime organizado.

O jurista Gustavo Sampaio destaca que a extensão da imunidade é automática, o que pode beneficiar políticos que já se infiltraram na política em nome de facções criminosas. A proposta também prevê que presidentes de partidos, mesmo sem mandato, tenham foro especial no STF, o que gera críticas sobre a legitimidade dessa proteção.

Críticos da PEC argumentam que a medida pode transformar a autorização em um instrumento de barganha política, dificultando investigações e permitindo que parlamentares se esquivem de responsabilidades. O deputado Kim Kataguiri alertou que a aprovação da PEC poderia incentivar a corrupção, enquanto defensores, como o deputado Gilvan da Federal, afirmam que a proposta é uma garantia da imunidade parlamentar.

A PEC agora segue para o Senado, onde poderá ser debatida e alterada. O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu a proposta como um retorno às garantias constitucionais, afirmando que não se trata de criar novos privilégios, mas de restabelecer direitos fundamentais dos parlamentares. Se aprovada, a PEC poderá impactar significativamente a forma como parlamentares são processados, aumentando o poder das Casas Legislativas sobre o destino judicial de seus membros.