- A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, em 17 de outubro, uma proposta que permite a instalação de farmácias em supermercados.
- A medida estabelece regras específicas para a venda de medicamentos, incluindo a obrigatoriedade da presença de um farmacêutico.
- O projeto foi aprovado em dois turnos de votação e agora segue para a Câmara dos Deputados, podendo ser votado no plenário do Senado se houver recurso.
- As farmácias devem ser instaladas em áreas separadas e respeitar as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
- A proposta é vista como um avanço pelo setor, podendo facilitar o acesso a medicamentos e modernizar a experiência de compra.
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, em 17 de outubro, uma proposta que permite a instalação de farmácias dentro de supermercados. A medida, que atende a uma demanda antiga do setor, estabelece regras específicas para a venda de medicamentos, incluindo a obrigatoriedade da presença de um farmacêutico.
O projeto foi submetido a dois turnos de votação, com 13 votos favoráveis na primeira e uma votação simbólica na segunda. Agora, a proposta segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso para votação no plenário do Senado. Para se tornar lei, ainda precisa da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Regras e Segurança
A nova regulamentação exige que as farmácias sejam instaladas em áreas separadas dentro dos supermercados, respeitando as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), destacou que a presença de um farmacêutico é essencial durante todo o horário de funcionamento, visando a segurança dos consumidores.
Além disso, o texto proíbe a venda de medicamentos fora da área designada e estabelece que produtos controlados devem ser pagos antes da entrega, transportados em embalagens lacradas. Essas medidas visam mitigar os riscos de automedicação e garantir a saúde pública.
Impacto no Setor
A proposta é considerada um avanço por entidades do setor, como a Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), que vê a regulamentação como uma oportunidade de modernizar a experiência de compra e ampliar o acesso a medicamentos. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também defende a medida, argumentando que pode facilitar o acesso da população à saúde e potencialmente reduzir preços.
Nos últimos meses, a articulação do varejo no Congresso ganhou força, enquanto o setor farmacêutico expressou preocupações. Alterações no texto original foram feitas para atender a essas demandas, restringindo a venda de remédios a espaços reservados e garantindo a presença de farmacêuticos.
A aprovação do projeto representa um passo significativo na regulamentação da venda de medicamentos em supermercados, equilibrando o acesso à saúde com a proteção dos consumidores.
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