Dino afirma que presença física é essencial para o exercício do mandato parlamentar

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, afirmou que a presença física é essencial para o exercício do mandato parlamentar.
A declaração pode impactar o deputado Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos e acumula faltas na Câmara desde julho.
Dino destacou que o trabalho remoto não deve ser a norma, especialmente em casos de cassação por faltas.
Para evitar a cassação, a oposição nomeou Eduardo Bolsonaro como líder da Minoria, manobra que precisa ser confirmada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
Eduardo Bolsonaro e seu pai, Jair Bolsonaro, foram indiciados pela Polícia Federal por suposta obstrução de Justiça.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, reafirmou nesta quinta-feira que a presença física é essencial para o exercício do mandato parlamentar. A declaração ocorreu em um contexto que pode impactar diretamente o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde fevereiro e acumula faltas na Câmara.

Dino enfatizou que o trabalho remoto não deve ser a norma, especialmente em casos de cassação por faltas. A decisão foi proferida em um processo envolvendo o ex-deputado Chiquinho Brazão, que teve seu mandato cassado por ausências frequentes. O ministro destacou que a função de representação popular exige atuação presencial, afirmando que “a presença física é a regra”.

Eduardo Bolsonaro, que não registra presença nas sessões desde julho, enfrenta o risco de perder o mandato por excesso de faltas não justificadas. Para evitar essa situação, a oposição articulou sua nomeação como líder da Minoria na Câmara, uma manobra que visa garantir sua permanência no cargo. A deputada Caroline de Toni (PL-SC) abriu mão da liderança em favor de Eduardo, justificando que sua ausência se deve a motivos políticos.

Implicações da Nomeação

A indicação de Eduardo Bolsonaro ainda precisa ser confirmada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que classificou a situação como “atípica”. A manobra se baseia em um ato da presidência da Casa de 2015, que permite abonar faltas de líderes e vice-líderes mesmo quando estão no exterior.

Além das faltas, Eduardo Bolsonaro e seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foram indiciados pela Polícia Federal por suposta obstrução de Justiça. O deputado tem atuado nos Estados Unidos, onde realiza lobby junto ao governo de Donald Trump e é investigado por suas ações que visam interferir em instituições democráticas brasileiras.