Dino rejeita pedido de Chiquinho Brazão e mantém cassação de mandato na Câmara

O ex-deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, teve seu pedido para retomar o mandato negado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. A decisão foi proferida nesta quinta-feira, 18, e mantém a cassação de Brazão devido a 72 faltas injustificadas nas sessões da Câmara dos Deputados.

Brazão está sob prisão domiciliar desde abril de 2025, após ser preso preventivamente em março de 2024. Sua defesa argumentou que as ausências se deram exclusivamente em razão da prisão, mas o ministro Dino rejeitou essa alegação, afirmando que a presença física é essencial para o exercício parlamentar. O magistrado destacou que a Constituição prevê a perda de mandato em caso de não comparecimento a um terço das sessões, exceto em situações de licença ou missão autorizada.

Decisão do STF

O processo de cassação foi conduzido pela Mesa Diretora da Câmara, que não encontrou irregularidades. Dino enfatizou que o regimento não prevê licença por conta de prisão, considerando as faltas de Brazão como injustificadas. A cassação foi aprovada no Conselho de Ética e levada ao plenário em setembro de 2024, mas ainda não foi votada.

Além de Brazão, seu irmão Domingos Brazão e o delegado Ricardo Barbosa também são acusados de envolvimento no assassinato de Marielle Franco, ocorrido em março de 2018. A continuidade do processo de cassação está pendente de inclusão na pauta pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.