Anistia: entenda a polêmica que tem dividido o Brasil

Se você tem acompanhado minimamente o noticiário, já deve ter ouvido falar da polêmica em torno da anistia. Não é preciso ser “super online”: nos últimos dois anos, atos a favor e contra ocuparam ruas em várias cidades do Brasil. Mas afinal, o que é anistia e por que esse tema gera tanta discussão?

O que é anistia?

A anistia é um mecanismo legal previsto no Código Penal Brasileiro que extingue a punição de crimes cometidos por um grupo de pessoas, geralmente em contexto político. Para ser concedida, precisa virar projeto de lei (PL) e ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Um exemplo marcante é a Lei de Anistia (nº 6.683, de 28 de agosto de 1979), sancionada pelo então presidente João Figueiredo. Ela perdoou crimes políticos ou de motivação política durante a ditadura militar brasileira.

A lei nasceu da pressão popular por abertura democrática, mas trouxe uma polêmica que ecoa até hoje: ao perdoar crimes “de natureza política”, beneficiou não apenas presos e exilados perseguidos pelo regime, como também militares envolvidos em tortura, assassinatos e desaparecimentos.

Relação com o 8 de janeiro

No dia 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília: Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF) e Palácio do Planalto. O ataque, ocorrido uma semana após a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deixou um rastro de depredação em obras de arte, vidros, móveis, documentos e equipamentos.

Desde então, o debate sobre anistia voltou ao centro da cena política. O motivo é o projeto de lei nº 5064/2023, conhecido como PL da Anistia, de autoria do senador e ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O texto propõe perdoar acusados e condenados por crimes previstos nos artigos 359-L e 359-M do Código Penal, que tratam de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado.

Defensores alegam dificuldade de individualizar a conduta de cada manifestante naquele dia. Mas o projeto não inclui crimes como dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa.

A polêmica cresceu ainda mais depois da condenação de Jair Bolsonaro e outros sete civis e militares de alta patente por tentativa de golpe de Estado — pedidos de anistia passaram a incluí-los diretamente.

O que significa ficar sem anistia?

Se a anistia representa o perdão do Estado, ficar sem anistia significa que as pessoas envolvidas podem ser julgadas e condenadas pelos crimes cometidos.

É por isso que muitos defendem o lema “anistia jamais”. Para eles, quem ataca a democracia não deve ser premiado com perdão, mas sim responsabilizado. Em uma democracia, perder uma eleição não significa o fim do sistema, apenas que o candidato pode tentar novamente nas próximas urnas. Nesse raciocínio, perdoar quem tentou derrubar as instituições seria o mesmo que enfraquecer os próprios pilares da República.

A situação atual

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (17) a urgência para tramitação de um projeto ligado aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Foram 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções, o que permite que o texto seja votado diretamente no Plenário, sem passar por comissões.

O projeto original, apresentado em 2023 pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), previa anistia ampla a participantes de manifestações políticas desde outubro de 2022. Mas o relator do texto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade), já sinalizou que a proposta será modificada.

Em entrevista ao Jornal da CBN, ele afirmou: *“Eu não quero mais falar de anistia, vou falar de dosimetria. Não tem anistia. A anistia, o Supremo já declarou inconstitucional”*. Segundo ele, o foco agora será a redução de penas para condenados e processados, sem incluir Jair Bolsonaro entre os beneficiados.

Paulinho também disse que pretende construir um relatório que agrade tanto parlamentares da direita quanto da esquerda. Ao ser questionado sobre o ex-presidente, declarou que não pode “individualizar” o projeto e que, se não houver acordo sobre a dosimetria, o caso de Bolsonaro deverá ser tratado separadamente.

Na prática, a versão atual é vista como uma “anistia light”:

• prevê redução de penas para quem participou dos atos de 8 de janeiro;
• não alcança Jair Bolsonaro, condenado por liderar a tentativa de golpe;
• pelo contrário, o texto pode até agravar a pena de líderes, como o ex-presidente.

Paulinho da Força prevê entregar o relatório até a próxima quarta-feira (24) e iniciar a votação no mesmo dia.