Senado recebe relatório de Alessandro Vieira sobre a PEC da Blindagem

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi designado relator da PEC da Blindagem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, após a proposta ser aprovada na Câmara dos Deputados. A PEC visa dificultar investigações criminais contra parlamentares, ampliando o foro privilegiado, e já enfrenta resistência significativa.

Vieira, que se manifestou 1000% contra a proposta, considera-a inconstitucional e uma tentativa de criar barreiras para a investigação de políticos. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), destacou que a escolha de Vieira reflete seu histórico de oposição à PEC. A expectativa é que o relator apresente seu relatório na próxima semana, recomendando a rejeição do texto.

A PEC, patrocinada por líderes do Centrão, determina que deputados e senadores só podem ser processados criminalmente com autorização de suas respectivas Casas Legislativas. Essa autorização deve ocorrer em votação secreta dentro de 90 dias após a solicitação do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta já havia sido alterada, com a reinclusão do voto secreto, após uma nova articulação de líderes.

Resistência e Consequências

Além de Vieira, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), também se posicionou contra a PEC, afirmando que os senadores do partido não apoiarão a proposta. Alencar e Braga se reuniram com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e concordaram em não permitir que a PEC avance. Alencar afirmou que o trabalho será para “sepultar a PEC da Insanidade Parlamentar”.

A tramitação da PEC ocorre em meio a mais de 80 inquéritos no STF que investigam desvios em emendas parlamentares. O ministro Dias Toffoli deu um prazo de 10 dias para que a Câmara preste esclarecimentos sobre a proposta, em resposta a uma ação movida pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), que busca suspender a tramitação da PEC.