Congresso busca aprovar novo PL do Licenciamento Ambiental com alterações propostas

O Congresso Nacional apresentou 833 emendas à Medida Provisória do Licenciamento Ambiental Especial, editada pelo governo Lula.
Destas emendas, 74% buscam reverter vetos do presidente e 80% são consideradas retrocessos ambientais.
As emendas incluem a retomada da Licença por Adesão e Compromisso e o “autolicenciamento”, além de enfraquecer a participação social e órgãos técnicos.
O Partido Liberal lidera a apresentação de emendas, com 25% das que reverteram vetos e 30,4% das que representam retrocessos.
O Observatório do Clima recomenda a rejeição da Medida Provisória ou a aprovação de um substitutivo com salvaguardas socioambientais.

O Congresso Nacional apresentou 833 emendas à Medida Provisória do Licenciamento Ambiental Especial, editada pelo governo Lula após vetos ao Projeto de Lei 2.159/2021. O levantamento do Observatório do Clima revela que 74% das emendas buscam reverter os vetos do presidente e 80% representam retrocessos ambientais. Essa manobra permite que os parlamentares evitem a análise dos vetos em sessão conjunta, utilizando a MP como um atalho para reverter integralmente o projeto.

Entre as emendas criticadas, destacam-se a retomada da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e o “autolicenciamento”, além do esvaziamento de órgãos técnicos e da participação social. A nova legislação também encurta etapas e prazos da Licença Ambiental Especial, enfraquece a Lei da Mata Atlântica e exclui terras indígenas não homologadas do processo de licenciamento. Adriana Pinheiro, assessora do Observatório do Clima, enfatiza a necessidade de reforçar a participação social e de que a legislação deve ser baseada em critérios técnicos, não políticos.

O Partido Liberal (PL) lidera a apresentação de emendas, com 25% das que reverteram vetos e 30,4% das que são consideradas retrocessos. Os parlamentares do PL defendem a modernização dos processos de licenciamento ambiental. Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do observatório, alerta que a Licença Ambiental Especial pode representar um risco constitucional, invertendo a lógica de tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental.

O governo Lula havia vetado o PL 2.159/2021, alegando que as medidas garantiriam proteção ambiental. No entanto, a MP 1.308, que permite licenciamento simplificado para projetos considerados “estratégicos”, é vista como um atalho para aprovações políticas. O Observatório do Clima recomenda a rejeição da MP ou a aprovação de um substitutivo com salvaguardas socioambientais, destacando que a nova modalidade de licenciamento pode ser o maior retrocesso ambiental do país.