- Movimentos sociais realizaram protestos em mais de 30 cidades brasileiras no dia 21 de setembro, contra a PEC da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados.
- As manifestações ocorreram em locais como Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro, com a participação de artistas como Chico Buarque e Gilberto Gil.
- A PEC visa restabelecer a necessidade de autorização do Congresso para que parlamentares sejam processados judicialmente, alterando o artigo 53 da Constituição.
- A proposta enfrenta resistência no Senado, onde o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar, e o relator, Alessandro Vieira, já se manifestaram contra a aprovação.
- Caso a PEC seja aprovada, a autorização prévia para processar parlamentares será exigida, além de mudanças nas regras sobre prisão em flagrante.
Movimentos sociais tomaram as ruas de diversas cidades brasileiras neste domingo, 21, em protesto contra a PEC da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados na última terça-feira. As manifestações ocorreram em mais de 30 cidades, incluindo Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro, onde artistas como Chico Buarque e Gilberto Gil se uniram aos protestos.
A PEC da Blindagem visa restabelecer a necessidade de autorização do Congresso para que parlamentares sejam processados judicialmente, ampliando a proteção contra investigações. O texto modifica o artigo 53 da Constituição, que trata das prerrogativas dos congressistas, e retoma uma regra que vigorou entre 1988 e 2001, quando a abertura de processos contra parlamentares dependia de aval legislativo.
Resistência no Senado
Após a aprovação na Câmara, a proposta segue para o Senado, onde enfrenta forte resistência. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar, afirmou que pretende “sepultar” a proposta. O relator, Alessandro Vieira, também se manifestou contra, indicando que emitirá parecer pela rejeição.
Os protestos refletem a insatisfação popular com a proposta, que é vista como uma tentativa de blindar parlamentares de investigações. A PEC também altera a forma como deputados e senadores são julgados, limitando a responsabilização a questões éticas e disciplinares, enquanto ações civis ou penais seriam excluídas.
Implicações da PEC
Caso a PEC seja aprovada, a autorização prévia para processar parlamentares voltará a ser exigida, com votação secreta na Casa a que pertencem. Além disso, a proposta estabelece que a prisão em flagrante exigirá deliberação do plenário, também em votação secreta. As manifestações demonstram a mobilização da sociedade civil em defesa da responsabilização de parlamentares, em um momento crítico da política brasileira.
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