- O Congresso Nacional apresentou 833 emendas à medida provisória da licença ambiental especial, buscando reverter os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- Aproximadamente 80,4% das emendas visam retrocessos nas normas ambientais, afetando a proteção de indígenas e quilombolas.
- Em agosto, Lula vetou 63 pontos da lei para proteger direitos de comunidades tradicionais e evitar retrocessos.
- O Observatório do Clima identificou que 670 emendas buscam reverter esses vetos, com foco em isenções ao agronegócio e restrições à consulta de comunidades afetadas.
- Apesar dos retrocessos, 95 emendas propõem avanços, como um rito mais rigoroso para a nova licença, aumentando o prazo de análise para 36 meses.
O Congresso Nacional busca reverter os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei de licenciamento ambiental, apresentando 833 emendas à medida provisória (MP) da licença ambiental especial. A maioria das emendas, cerca de 80,4%, representa retrocessos nas normas ambientais, especialmente em relação à proteção de indígenas e quilombolas.
Em agosto, Lula vetou 63 pontos do texto aprovado, visando proteger direitos de comunidades tradicionais e evitar retrocessos. O governo também editou uma MP para dar vigência imediata à licença, que permite tramitação acelerada. O deputado Zé Vitor (PL-MG) será o relator da MP, enquanto a senadora Tereza Cristina (PP-MS) presidirá a comissão que analisará as emendas.
Retrocessos e Conflitos
O Observatório do Clima analisou as emendas e identificou que 670 delas, ou 80,4%, buscam reverter os vetos do governo. A maioria das propostas vem de parlamentares do PL e do PP, com foco em isenções ao agronegócio e restrições à consulta a comunidades afetadas. A análise sugere que a aprovação dessas emendas pode levar a novos vetos e conflitos judiciais.
Entre as emendas, mais de 30 propõem a retomada da isenção de licenciamento para propriedades com o Cadastro Ambiental Rural pendente. Essa mudança, segundo o Observatório, pode comprometer o controle dos impactos ambientais e a segurança jurídica. Além disso, há propostas para que a licença seja emitida por governos estaduais e municipais, o que não estava previsto no texto original.
Participação Social e Jabutis
O levantamento também revela que 290 emendas enfraquecem a participação social no processo de licenciamento. Algumas incluem temas não relacionados, conhecidos como jabutis, como mudanças na lei de crimes ambientais. A deputada Marussa Boldrin (MDB-GO) defende que a celeridade na análise ambiental não deve comprometer a qualidade.
Por outro lado, o Observatório encontrou 95 emendas que trazem avanços em relação ao texto original, representando 11,4% do total. Essas propostas visam estabelecer um rito mais rigoroso para a nova licença, aumentando o prazo de análise para 36 meses. A situação legislativa continua em evolução, com a possibilidade de novos desdobramentos no cenário ambiental brasileiro.
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