Estado vende rua nos Jardins e complica construção de novo prédio de luxo

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou a privatização da Travessa Engenheiro Antônio de Souza Barros Júnior, gerando polêmica. O prefeito Ricardo Nunes pode vetar a emenda que permite a venda, enquanto o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) questiona a legalidade do projeto por meio de uma ação civil pública.

A privatização da travessa, que faz parte de um empreendimento de alto padrão, foi aprovada em um contexto onde a Prefeitura não considerou o planejamento da futura Linha 16-Violeta do metrô, que inclui a construção da Estação Nove de Julho nas proximidades. A Prefeitura argumenta que a travessa não exerce função de logradouro público e não impacta o trânsito local.

O projeto de lei, que ainda não foi sancionado por Nunes, estima um valor de venda de R$ 16,6 milhões. A incorporadora Helbor, interessada no local, planeja um empreendimento com um Valor Geral de Vendas (VGV) de quase R$ 1 bilhão. O MP-SP, por sua vez, alega que a proposta é inconstitucional, o que pode atrasar o processo.

Implicações da Privatização

A privatização da travessa pode impactar a construção da estação do metrô, uma vez que o decreto de utilidade pública para a Linha 16-Violeta foi assinado em setembro. O Estado planeja a desapropriação de áreas necessárias para a obra, que deve ser concluída em 2026. A Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) do Estado não se manifestou sobre a privatização da via.

Além da travessa, outras áreas também foram autorizadas para privatização, incluindo terrenos na Avenida Brigadeiro Faria Lima e uma rua de interesse da Igreja Batista do Morumbi. A venda de ruas na cidade tem gerado um aumento significativo de alienações, com a Prefeitura adotando um modelo de venda direta, em vez de leilões.

A situação levanta questões sobre a metodologia de avaliação dos imóveis e a transparência do processo. A aprovação da privatização na Câmara foi necessária, pois o Código Civil proíbe a venda de bens de uso comum do povo sem a devida transformação em “bem dominial”.