- O Governo Federal divulgou um plano de ação com sete medidas para proteger os apostadores brasileiros.
- O plano inclui a elaboração de um autoteste padronizado, a criação de uma plataforma de autoexclusão centrada, qualificação do apoio e atendimento à saúde do apostador, materiais educativos para atletas, uma campanha de comunicação institucional e a criação de um comitê permanente de redução de danos e cuidados.
- O autoteste padronizado recomenda limites baseados em uma metodologia já existente.
- Os sites de apostas devem disponibilizar mecanismos de autoexclusão para que os apostadores possam solicitar sua exclusão de forma efetiva e segura.
- O plano visa organizar a identificação, o acolhimento e o cuidado nos potenciais problemas de saúde mental decorrentes do jogo.
- Os sites devem dispor de canais para atendimento e ouvidoria dos apostadores, com o objetivo de aplicar diretrizes mínimas no atendimento.
- Cartilhas já formuladas serão apresentadas aos atletas, voltadas à prevenção de danos e contra a manipulação de resultados.
- Espera-se uma campanha publicitária diferenciando os mercados legal e ilegal de apostas, especificamente relativa à Secretaria de Comunicação do Governo.
- O grupo de trabalho interministerial será transformado em um comitê permanente para manter as pastas articuladas e o tema em alerta, seja no cuidado, na conscientização ou no diálogo entre governo e sociedade civil.
Governo Federal apresenta plano de ação para proteger apostadores
O Governo Federal divulgou um plano de ação com sete medidas para proteger os apostadores brasileiros. O documento, apresentado pelo grupo de trabalho interministerial, visa abordar os riscos associados à expansão do setor de apostas no país.
Sete medidas para a proteção dos apostadores
O plano de ação inclui a elaboração de um autoteste padronizado, a criação de uma plataforma de autoexclusão centrada, qualificação do apoio e atendimento à saúde do apostador, materiais educativos para atletas, uma campanha de comunicação institucional e a criação de um comitê permanente de redução de danos e cuidados.
Detalhamento das medidas
Ação 1 – Elaboração de autoteste padronizado
O documento sugere que os operadores de apostas devem recomendar aos usuários limites baseados em um autoteste padronizado. Uma metodologia já existente foi apresentada para esse fim.
Ação 2 – Plataforma de autoexclusão centrada
Os sites de apostas devem disponibilizar mecanismos de autoexclusão, garantindo que os apostadores possam solicitar sua exclusão de forma efetiva e segura.
Ação 3 – Qualificação do apoio
O objetivo é organizar a identificação, o acolhimento e o cuidado nos potenciais problemas de saúde mental decorrentes do jogo.
Ação 4 – Atendimento à saúde do apostador
Os sites devem dispor de canais para atendimento e ouvidoria dos apostadores, com o objetivo de aplicar diretrizes mínimas no atendimento.
Ação 5 – Elaboração de materiais educativos para atletas
Cartilhas já formuladas serão apresentadas aos atletas, voltadas à prevenção de danos e contra a manipulação de resultados.
Ação 6 – Campanha de comunicação institucional
Espera-se uma campanha publicitária diferenciando os mercados legal e ilegal de apostas, especificamente relativa à Secretaria de Comunicação do Governo.
Ação 7 – Criação de comitê permanente de redução de danos e cuidados
O grupo de trabalho interministerial será transformado em um comitê permanente para manter as pastas articuladas e o tema em alerta, seja no cuidado, na conscientização ou no diálogo entre governo e sociedade civil.
Importância da regulação
A expansão do setor de apostas levou à necessidade de regulação, mas também gerou preocupações com atos insalubres. O Governo Federal entende que é fundamental proteger a saúde mental dos apostadores e promover práticas mais seguras.
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