Moraes permite progressão de Daniel Silveira para regime aberto com tornozeleira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a progressão de Daniel Silveira para o regime aberto. Silveira, ex-deputado federal condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, cumpriu mais de 25% da pena. A decisão inclui restrições como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais.

Progressão de Regime

Silveira foi condenado em abril de 2022 e cumpriu quatro anos, um mês e 26 dias de prisão. O ex-parlamentar comprovou o pagamento da multa de R$ 271 mil, o que, segundo Moraes, “estão presentes todos os requisitos legais exigidos para a progressão do sentenciado ao regime aberto de cumprimento de sua pena privativa de liberdade”.

Condições do Regime Aberto

No regime aberto, Silveira deve comprovar que está trabalhando, usar tornozeleira eletrônica e cumprir regras de recolhimento domiciliar durante os períodos de folga. Ele está proibido de sair de casa no período noturno (das 19h às 6h). Além disso, o ex-deputado está proibido de usar redes sociais e não pode se ausentar do Rio de Janeiro sem autorização judicial. Para justificar suas atividades, ele deve se apresentar à Justiça semanalmente.

Tratamento de Fisioterapia

Silveira estava preso em regime semiaberto na Cadeia Agrícola de Magé, na Baixada Fluminense (RJ). Ele tinha autorização para saídas temporárias para tratamento de fisioterapia no joelho, operado em julho. A defesa alegou que ele precisava de duas sessões diárias de fisioterapia. Moraes concedeu saídas temporárias por 30 dias e depois prorrogou por mais 90 dias.

Decisão da Procuradoria-Geral da República

A Procuradoria-Geral da República se manifestou a favor da progressão de regime. A decisão do ministro Alexandre de Moraes levou em consideração o exame criminológico que apontou aptidão e capacidade de exercer funções trabalhistas por parte do sentenciado.