Defesa de Mauro Cid requer extinção da pena no STF

Defesa de Mauro Cid protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para extinção da punibilidade, alegando cumprimento integral da pena de dois anos e acordo de delação premiada; o prazo para recursos vai até segunda-feira, 27.
O recurso foi apresentado na última sexta-feira, 24, pela defesa do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
Cid foi condenado, junto a Bolsonaro e demais réus do Núcleo 1, por organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; o julgamento ocorreu em 11 de setembro pela Primeira Turma do STF, com 4 votos favoráveis à condenação.
O advogado César Bittencourt afirmou que, além de cumprir a pena, Cid firmou acordo de delação premiada, o que, segundo ele, reforça o pedido de extinção da pena.
Atualmente, Mauro Cid permanece em liberdade, mas com restrições: monitoramento com tornozeleira eletrônica, passaporte retido e proibição de deixar o país.

A defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para a extinção da punibilidade do militar. O pedido foi apresentado na última sexta-feira, dia 24, e se baseia na alegação de que Cid já teria cumprido integralmente a pena de dois anos de prisão. O prazo para a apresentação de recursos se encerra na próxima segunda-feira, dia 27.

Cid foi condenado, junto a Bolsonaro e outros réus do chamado Núcleo 1 da trama golpista, por crimes como organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O advogado Cesar Bittencourt argumentou que, além de ter cumprido a pena, o ex-ajudante de ordens firmou um acordo de delação premiada, o que, segundo ele, reforça a solicitação de extinção da pena.

Atualmente, Mauro Cid permanece em liberdade, mas com restrições. Ele está sob monitoramento com tornozeleira eletrônica, seu passaporte está retido e ele está proibido de deixar o país. O julgamento que resultou na condenação ocorreu em 11 de setembro, quando a Primeira Turma do STF decidiu por 4 votos a 1 a favor da condenação.

A situação de Cid exemplifica as complexidades jurídicas que envolvem os réus do processo relacionado ao golpe de Estado, refletindo a tensão política e judicial que permeia o cenário atual.