Câmara aprova bagagem até 23 kg sem custo em voos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 28 de outubro, um projeto de lei que permite o despacho gratuito de bagagem de até 23 kg em voos nacionais e internacionais. O texto agora segue para o Senado. Além da mala despachada, os passageiros poderão levar, sem custo, uma mala de mão de até 12 kg e uma bolsa ou mochila sob o assento.

A proposta, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, foi apresentada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) e recebeu 361 votos a favor e 77 contra. A emenda inclui a gratuidade do despacho de bagagem, mas mantém a possibilidade de cobrança em voos internacionais de baixo custo, visando à competitividade do setor.

Detalhes da Proposta

O regulamento atual da ANAC estabelece uma franquia de 10 kg para bagagens de mão, que não diferencia entre malas e mochilas. O novo projeto também determina que as regras sobre o transporte de bagagens de mão sejam claramente apresentadas nos canais de venda das companhias aéreas, facilitando a compreensão dos passageiros.

Além disso, o texto prevê que, caso a bagagem de bordo não possa ser acomodada no bagageiro da cabine por questões de segurança ou capacidade, o despacho será gratuito. No último dia 22, o Senado já havia aprovado um projeto semelhante, mas sem a inclusão do despacho gratuito para malas de até 23 kg.

A aprovação deste projeto marca uma mudança significativa nas regras de bagagens, refletindo as necessidades e demandas dos passageiros. Com essa nova legislação, espera-se um impacto positivo na experiência de viagem, promovendo maior transparência e acessibilidade no transporte aéreo.