Gilmar Mendes afirma que o STF não proibiu operações policiais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse em X que o tribunal não proibiu operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro, mas definiu parâmetros para o planejamento, visando proporcionalidade e transparência, em mensagem publicada no domingo, 2 de novembro de 2025.
A fala ocorre após a derrubada, em abril de 2025, das restrições impostas pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que limitava o ingresso das forças de segurança nas favelas cariocas.
Mendes destacou que a decisão do STF não visa proibição, e sim regulamentar as ações para garantir a segurança de todos os envolvidos.
Além disso, o ministro cobrou a elaboração de um plano de reocupação das comunidades, que atenda às necessidades de segurança pública e aos direitos dos moradores.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou em sua conta na rede social X, no domingo (2 de novembro de 2025), sobre as operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro. Mendes destacou que a Corte não proibiu essas ações, mas definiu parâmetros para seu planejamento, visando a proporcionalidade e transparência.

Essa discussão surge após a derrubada das restrições impostas pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, em abril de 2025. A ADPF, que havia sido aprovada em junho de 2020, limitou o ingresso das forças policiais nas favelas cariocas em um esforço para reduzir a violência e proteger civis. Mendes frisou que a decisão do STF não visa a proibição, mas sim a regulamentação das operações para garantir a segurança de todos os envolvidos.

Cobrança de um Plano de Reocupação

Além da defesa das operações, Mendes também fez um apelo por um plano de reocupação das comunidades. Esse plano, segundo o ministro, deve ser elaborado de forma a atender às necessidades de segurança pública e aos direitos dos moradores. A proposta busca equilibrar a presença policial com a proteção da vida e dos direitos humanos.

A discussão sobre as operações policiais no Rio de Janeiro continua a ser um tema polêmico, com diversas opiniões sobre a eficácia e a necessidade de regulamentação. Mendes, ao destacar a atuação do STF, busca esclarecer o papel da Corte em um contexto onde a segurança pública e os direitos civis precisam ser considerados.