- A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), dois projetos de lei de autoria do Supremo Tribunal Federal que seguem para o Senado, visando reajustar as remunerações das carreiras do Judiciário.
- O primeiro projeto prevê aumento de oito por cento nas remunerações a cada julho, entre 2026 e 2028, justificado pela perda de poder aquisitivo dos servidores. Exemplo: a remuneração de um analista judiciário em fim de carreira passaria de R$ 13.008,99 para R$ 16.387,58 em 2028.
- A segunda proposta reformula o Adicional de Qualificação, criando novas categorias de cursos e elevações salariais. Atualmente, o adicional varia de 1% a 12,5% conforme a qualificação; com as mudanças, doutorado poderia render R$ 3.857,75 a partir de 2026, ante R$ 1.161,52 hoje, e o mestrado passaria de R$ 929,21 para R$ 2.700,43. As novas qualificações não são acumulativas e substituem valores menores, e técnicos do Judiciário manteriam o adicional pelo diploma de graduação.
- Os pareceres foram apresentados pelo deputado Rafael Prudente (MDB-DF) e pelo deputado Coronel Meira (PL-PE).
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), dois projetos de lei que visam reajustar as remunerações das carreiras do Judiciário. As propostas, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), agora seguem para análise do Senado.
O primeiro projeto, relatado pelo deputado Rafael Prudente (MDB-DF), prevê um aumento de 8% nas remunerações a cada julho, entre 2026 e 2028. O STF justifica a necessidade do reajuste com base na perda de poder aquisitivo dos servidores, que chegou a 24,21% desde fevereiro de 2019, mesmo após os aumentos concedidos entre 2023 e 2025. Por exemplo, a remuneração de um analista judiciário em fim de carreira deve aumentar de R$ 13.008,99 para R$ 16.387,58 em 2028.
Alterações no Adicional de Qualificação
A segunda proposta aprovada reformula o Adicional de Qualificação (AQ), introduzindo novas categorias de cursos que podem resultar em aumentos salariais. O deputado Coronel Meira (PL-PE) foi o responsável pelo parecer. Atualmente, os servidores com pós-graduação têm direito a percentuais que variam de 1% a 12,5%, dependendo do nível de qualificação. Com as mudanças, um analista em fim de carreira que possui doutorado poderá receber R$ 3.857,75 a partir de 2026, um aumento considerável em relação aos R$ 1.161,52 atuais.
Além disso, o valor para um mestrado deve passar de R$ 929,21 para R$ 2.700,43. É importante destacar que essas qualificações não podem ser acumuladas e absorvem outras de valores menores. Os técnicos do Judiciário, que possuem cargos de nível intermediário, continuarão a receber o adicional por terem curso de graduação.
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