Vereadores do Chega garantem maioria a Dores Meira e Setúbal perde competências

Vereadores do Chega, com o Movimento Independente, aprovaram delegação de competências da Câmara Municipal de Setúbal à presidente Dores Meira, após as eleições de 12 de outubro de 2025, garantindo maioria absoluta.
A delegação transfere decisões em áreas de desenvolvimento económico, estacionamento, domínio público, obras e urbanismo até ao limite orçamental.
O Partido Socialista criticou a medida, alegando falta de transparência e de fiscalização sobre as ações da Câmara.
A presidente poderá aprovar projetos e adjudicar obras até o limite orçamentário de €748.196,80, conforme o Código dos Contratos Públicos.
O PS aponta riscos de fechamento de discussões públicas e de prejuízo à participação cívica, levantando questões sobre transparência e responsabilidade na gestão pública.

Os vereadores do Chega em Setúbal aprovaram, em conjunto com o Movimento Independente, a delegação de competências da Câmara Municipal à presidente Dores Meira. A decisão, ocorrida após as eleições de 12 de outubro de 2025, garante à presidente uma maioria absoluta que não foi conquistada nas urnas.

Com a nova atribuição, Dores Meira assume responsabilidades em áreas como desenvolvimento econômico, estacionamento, domínio público, obras e urbanismo. Os vereadores do Partido Socialista (PS) criticaram a medida, alegando que a transferência de poderes compromete a transparência e a fiscalização das ações da Câmara.

A delegação de competências permite que a presidente tome decisões sobre atividades econômicas e eventos, administre o domínio público e estabeleça a denominação de ruas, entre outras funções. Além disso, a presidente poderá aprovar projetos e adjudicar obras até o limite orçamentário de €748.196,80, conforme estipulado pelo Código dos Contratos Públicos.

Os socialistas expressaram preocupação com a perda de competências que consideram uma conquista do mandato anterior. Eles afirmaram que a nova estrutura de decisão favorece o fechamento em gabinetes, em detrimento de discussões públicas. Para o PS, a ação dos vereadores do Chega representa uma subversão dos resultados eleitorais, prejudicando a discussão de matérias relevantes no âmbito orçamentário e do urbanismo.

Essa mudança na dinâmica de poder na Câmara Municipal de Setúbal levanta questões sobre a transparência e a responsabilidade na gestão pública, aspectos fundamentais para a confiança da população nas instituições.