Dinheiro de facções pode ir direto para os estados

Proposta do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sugere que recursos apreendidos de facções criminosas sejam destinados diretamente aos fundos de segurança pública estaduais, em vez de ficarem no Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Se aprovada, a lei permitiria que juízes encaminhem valores confiscados aos fundos estaduais, para equipar forças policiais e financiar operações, sem depender de repasses federais; hoje, o FNSP tem regras restritas, não permitindo uso para salários ou despesas administrativas.
O texto também reduz o ônus de prova, obrigando o investigado a comprovar a origem lícita de seus bens, e não o contrário.
Críticas alertam para o risco de desvio sem controle rigoroso, com avaliação de que a falta de supervisão adequada pode direcionar recursos a ações não ligadas ao combate ao crime.
O debate retoma a ideia de descentralizar recursos para aumentar eficiência e agilidade das ações policiais, dependendo da aprovação do Congresso.

Uma nova proposta do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) pode transformar a gestão de recursos apreendidos de facções criminosas no Brasil. O projeto de lei sugere que esses valores sejam destinados diretamente aos estados, em vez de serem centralizados no Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A medida visa fortalecer as polícias locais e agilizar o combate ao crime organizado.

Se aprovada, a proposta permitirá que juízes encaminhem os recursos confiscados diretamente aos fundos de segurança pública estaduais. Isso significa que o estado responsável pela apreensão poderá utilizar os fundos para equipar suas forças policiais e financiar operações, sem depender dos repasses federais. Atualmente, os recursos do FNSP são limitados por regras rigorosas, sendo proibido seu uso para salários ou despesas administrativas.

Inversão do ônus da prova

Outro ponto relevante da proposta é a inversão do ônus da prova. Com a nova regra, cabe ao investigado comprovar a origem lícita de seus bens, ao invés de a acusação ter que provar que os bens foram adquiridos de forma ilegal. Essa mudança busca dificultar a utilização de recursos por facções criminosas, asfixiando financeiramente suas operações.

As críticas à proposta destacam a necessidade de um controle rigoroso sobre a destinação dos recursos. Um delegado consultado alerta que, sem supervisão adequada, os fundos podem ser desviados para ações não relacionadas ao combate ao crime. Ele enfatiza que a falta de investimento qualificado e a interferência política podem prejudicar a eficácia das polícias.

A proposta de Derrite reabre um debate sobre a gestão de recursos no combate ao crime organizado, com a expectativa de que a descentralização dos fundos traga mais eficiência e agilidade nas ações policiais.