- Gleisi Hoffmann pediu alterações no relatório de Guilherme Derrite sobre o projeto antifacção, em reunião com o Ministério da Justiça e a Casa Civil; quatro pontos podem comprometer a proposta.
- Os quatro itens “praticamente inegociáveis” são: tipo penal de facção criminosa versus organização criminosa, sobreposição de leis, confisco de bens e regras de perdimento.
- Gleisi destacou que a mudança no tipo penal é crucial para diferenciar facções mais complexas de organizações criminosas elementares.
- Sobreposição de leis: a nova tipificação não revoga trechos da Lei de Organizações Criminosas, o que pode gerar conflitos na aplicação da justiça; a edição também discute o perdimento, com possibilidade de perda de bens apenas após condenação, segundo Derrite.
- Há preocupação com a descapitalização da Polícia Federal; o governo não aceitará esvaziamento de recursos. A Justiça deve emitir nota técnica ampliando a discussão, e o governo pode apresentar destaques em plenário se o projeto for pautado por Hugo Motta.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, solicitou alterações no relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) referente ao projeto de lei antifacção. Durante uma reunião com o Ministério da Justiça e a Casa Civil, foram identificados quatro pontos que, se mantidos, podem comprometer a eficácia da proposta.
Os quatro itens considerados “praticamente inegociáveis” pelo governo incluem: a definição do tipo penal de “facção criminosa” versus “organização criminosa”, a sobreposição de leis, o confisco de bens e as regras de perdimento. A ministra destacou que a mudança no tipo penal é crucial para diferenciar as facções, que possuem características mais complexas, de organizações criminosas elementares.
Pontos Críticos do Relatório
Um dos principais problemas apontados é a sobreposição de leis. Gleisi afirmou que a nova tipificação proposta não revoga trechos da Lei de Organizações Criminosas, resultando em legislações conflitantes. Essa duplicidade pode gerar dificuldades na aplicação da justiça.
Outro ponto de discórdia é o confisco de bens. A proposta original do governo previa que o perdimento ocorresse a partir do início da investigação, mas o relatório de Derrite alterou essa regra, permitindo que a perda de bens só ocorra após a condenação. Gleisi alertou que essa mudança pode atrasar a asfixia financeira das facções criminosas.
Por fim, a ministra também expressou preocupação com a descapitalização da Polícia Federal. Embora o relator tenha mantido as atribuições da instituição, a proposta de Derrite esvaziou recursos essenciais para suas operações, o que o governo não aceitará.
A expectativa é que o Ministério da Justiça divulgue uma nota técnica ainda nesta quarta-feira, ampliando a discussão sobre os pontos controversos do relatório. Se o projeto for pautado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o governo estará preparado para apresentar os destaques necessários em plenário.
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