- Parecer de Guilherme Derrite recuou parcialmente, mas mantém mudanças estruturais que afetam a Polícia Federal e aumentam risco de ingerência, mantendo o objetivo de fortalecer a Lei das Organizações Criminosas.
- O projeto enviado pelo governo Lula, apresentado na segunda-feira 10, equipara facções como PCC e Comando Vermelho a grupos terroristas, abrindo espaço para sanções internacionais e intervenções externas.
- Preocupação com a autonomia da Polícia Federal: participação da PF por iniciativa própria é vista como redução; diretor-geral Andrei Rodrigues afirma que não haverá acordos que comprometam as atribuições; pode impactar investigações de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.
- O texto endurece penas, prevendo até 40 anos de prisão para crimes ligados a facções; líderes podem cumprir pena em presídios de segurança máxima e membros ficam inelegíveis, com restrição de benefícios penais.
- Tramitação acelerada em curso: presidente da Câmara, Hugo Motta, busca urgência; reunião de líderes para decidir votação; Receita Federal expressa receios sobre interferência e prejuízos às operações contra crimes financeiros.
O novo parecer do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o Projeto de Lei Antifacção, apresentado na segunda-feira, 10, não eliminou as preocupações do governo federal e de órgãos de segurança. Apesar de um recuo em alguns pontos que limitavam a atuação da Polícia Federal (PF), o texto mantém mudanças que podem comprometer a autonomia da instituição e aumentar os riscos de ingerência política.
O projeto, enviado pelo governo Lula (PT), visa fortalecer a Lei das Organizações Criminosas, com foco na desarticulação financeira de facções. No entanto, Derrite redirecionou a proposta, equiparando facções como o PCC e o Comando Vermelho a grupos terroristas. Essa mudança pode resultar em sanções internacionais e abrir espaço para intervenções externas sob o pretexto de combate ao terrorismo.
Preocupações com a Autonomia da PF
Embora o relator tenha alterado o texto para permitir a participação da PF “por iniciativa própria”, isso ainda é visto como uma redução de sua autonomia. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, enfatizou que não haverá acordos que comprometam as atribuições da corporação. A preocupação é que as novas diretrizes afetem investigações nacionais relacionadas ao tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.
Além disso, o relatório endurece penas, prevendo até 40 anos de prisão para crimes ligados a facções, sem diferenciação das gravidades. Derrite propõe que líderes de organizações cumpram pena em presídios de segurança máxima e que membros se tornem inelegíveis, além de restringir benefícios penais.
Tramitação Acelerada e Críticas
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), busca acelerar a tramitação do projeto, que está em regime de urgência. Uma reunião de líderes está marcada para decidir sobre a votação. Nos bastidores, há desconfiança sobre a condução do processo, com integrantes do governo alegando falta de diálogo. A Receita Federal também expressou receios sobre a interferência na atuação conjunta dos órgãos, considerando as mudanças inaceitáveis e potencialmente prejudiciais às operações contra crimes financeiros.
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