- Audiência pública na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, com Detran-ES, OAB-ES e Guarda Municipal de Vitória, discutiu regras para bicicletas elétricas após a Lei Municipal de Vitória 10.178/2025 (Bike Legal).
- Entre janeiro e agosto de 2025, ocorreu 114 acidentes envolvendo bicicletas elétricas, com Vila Velha como referência em ocorrências.
- Participantes ressaltaram a ausência de exigências como uso de capacete e de fiscalização efetiva para equilibrar direitos de ciclistas e pedestres.
- Foi alertada a existência de modificações para ultrapassar a velocidade de 32 km/h, em desacordo com a Resolução 996/2023 do Contran.
- A previsão é de legislação federal que distingue bicicletas de autopropulsadas e ciclomotores entrar em vigor em 1º de janeiro de 2026; ação imediata é defendida para evitar mais acidentes e ampliar educação, fiscalização e infraestrutura.
O uso de bicicletas elétricas no Espírito Santo tem aumentado significativamente, gerando preocupações sobre segurança e regulamentação. Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado (Ales) na última segunda-feira, 17, autoridades e especialistas discutiram a necessidade de regras claras para o uso desse modal, especialmente após a promulgação da Lei Municipal de Vitória 10.178/2025, que instituiu o Programa Bike Legal.
Dados alarmantes foram apresentados: entre janeiro e agosto de 2025, 114 acidentes envolvendo bicicletas elétricas foram registrados, com Vila Velha liderando as ocorrências. O deputado Marcelo Santos (União) enfatizou que a falta de regulamentação tem transformado o trânsito em um espaço de conflito e risco. “Precisamos legislar antes que mais tragédias aconteçam”, afirmou.
Desafios e Propostas
O debate contou com a participação de representantes do Detran-ES, OAB-ES e da Guarda Municipal de Vitória. Um dos principais pontos levantados foi a ausência de exigências, como o uso de capacetes e fiscalização efetiva. O deputado Alexandre Xambinho (Podemos) destacou que o avanço tecnológico das bicicletas não deve comprometer a segurança dos usuários e pedestres.
Além disso, foi alertado que muitas bicicletas estão sendo modificadas para ultrapassar a velocidade permitida de 32 km/h, burlando a Resolução 996/2023 do Contran. A presidente da OAB-ES, Érica Neves, se colocou à disposição para colaborar na elaboração de uma legislação que equilibre os direitos de ciclistas e pedestres.
A Necessidade de Ação
A situação é ainda mais preocupante em períodos de alta temporada, como o verão, quando a população da Grande Vitória aumenta consideravelmente. A vereadora Tainá Coutinho (PSDB) alertou para o caos que pode ocorrer se medidas não forem implementadas. As discussões apontam que a solução envolve um pacto que aborde educação, fiscalização e infraestrutura cicloviária.
A legislação federal, que distingue bicicletas de autopropulsados e ciclomotores, entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. Contudo, o consenso entre os participantes da audiência é que ações devem ser tomadas imediatamente para evitar um aumento ainda maior nos acidentes e garantir uma mobilidade segura para todos.
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