- O Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu na segunda-feira, 17 de novembro, a sessão que avaliaria os pedidos de cassação da vereadora Professora Angela, do PSOL, em Curitiba.
- A decisão da juíza Diele Denardin Zydek apontou indícios de ilegalidades no processo ético-disciplinar e na comissão, incluindo reunião prévia em gabinete sem intimação da defesa.
- A magistrada determinou a suspensão para assegurar o direito de defesa, citando os artigos cinco da Constituição Federal e do Decreto-Lei n.º 201/1967.
- A controvérsia aumentou após a distribuição de panfleto sobre redução de danos durante audiência pública em agosto; Angela não promovia uso de drogas, apenas apresentava informações da Organização Mundial da Saúde e de pesquisadores sobre redução de riscos e tratamento.
- Durante a audiência, o vereador Da Costa, do União, interrompeu a sessão com acusações, e o vereador Bruno Secco, do PMB, também pediu cassação.
O Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu, nesta segunda-feira, 17 de novembro, a sessão que analisaria os pedidos de cassação da vereadora Professora Angela, do PSOL, em Curitiba. A decisão da juíza Diele Denardin Zydek apontou indícios de ilegalidades no processo ético-disciplinar que embasava a cassação. A comissão responsável pela análise admitiu, em audiência pública, ter se reunido previamente em gabinete, sem a intimação da defesa, o que gerou controvérsias.
A juíza destacou que tal conduta compromete a legalidade do processo, transformando um procedimento acusatório em uma dinâmica inquisitória. O julgamento foi suspenso para garantir os direitos da defesa, conforme os artigos 5º da Constituição Federal e do Decreto-Lei n.º 201/1967. O caso se intensificou após a distribuição de um panfleto sobre redução de danos durante uma audiência pública em agosto.
Durante o evento, o vereador Da Costa, do União, interrompeu a sessão com gritos, acusando Angela de fazer “apologia às drogas”. Outro vereador, Bruno Secco (PMB), também pediu a cassação. No entanto, o material distribuído por Angela não promovia o uso de drogas, mas apresentava informações que seguem as diretrizes da Organização Mundial da Saúde e da comunidade científica, focando na redução de riscos e na promoção de tratamentos.
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