STF rejeita recurso de Bolsonaro e acelera etapa final para prisão

O STF rejeitou, de forma unânime, os recursos de Jair Bolsonaro e de outros seis condenados no caso da trama golpista, mantendo a pena de 27 anos e 3 meses por organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado, conforme registro na ata do julgamento.
A ata não encerra o processo, pois o acórdão com os fundamentos ainda será divulgado.
A publicação abrirá um prazo de cinco dias para defesas apresentarem novos recursos, como embargos de declaração; embargos infringentes não se aplicam.
O cumprimento da pena deve começar entre o fim de novembro e o começo de dezembro, com possibilidade de prisão na Penitenciária da Papuda (Brasília) ou na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, conforme decisão após a publicação do acórdão.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá analisar as novas solicitações; se considerar que são protelatórias, pode declarar o trânsito em julgado e determinar a execução imediata da pena.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou, nesta segunda-feira, 17 de novembro, a rejeição unânime dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis condenados no caso da trama golpista. A decisão, que manteve a pena de 27 anos e 3 meses por crimes como organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado, foi registrada na ata do julgamento.

A publicação da ata não encerra o processo, pois o acórdão completo, que trará os fundamentos da decisão, ainda deve ser divulgado. A partir da publicação, abrir-se-á um prazo de cinco dias para que as defesas apresentem novos recursos, como embargos de declaração. Contudo, embargos infringentes não se aplicam neste caso, já que a Primeira Turma não obteve dois votos pela absolvição.

Possíveis Desdobramentos

Embora a defesa de Bolsonaro tenha baixa probabilidade de sucesso em novos recursos, ela deve tentar questionar a decisão. O relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá analisar individualmente essas solicitações. Caso considere que se trata de uma medida protelatória, Moraes pode declarar o trânsito em julgado e determinar a execução imediata da pena.

O cumprimento da pena de Bolsonaro deve se iniciar entre o fim de novembro e o começo de dezembro. As opções para cumprimento da pena incluem a Penitenciária da Papuda, em Brasília, ou a Superintendência da Polícia Federal na capital. A expectativa é que a decisão final sobre o local de detenção ocorra após a publicação do acórdão.