PGR é contra extinção da pena de Mauro Cid

A Procuradoria-Geral da República, em 18 de novembro, manifestou-se contra o pedido de extinção da pena do tenente-coronel Mauro Cid, condenado a dois anos de prisão em regime aberto por participação em uma tentativa de golpe de Estado, devido ao acordo de delação premiada.
Além disso, a PGR pediu que a defesa de Mauro Cid se manifeste sobre a chance de ele e familiares ingressarem no Programa Federal de Proteção a Testemunhas Ameaçadas, diante de preocupações com a segurança.
O Supremo Tribunal Federal autorizou o cumprimento da pena com restrições, incluindo comparecimento semanal em juízo e recolhimento domiciliar noturno; a tornozeleira eletrônica foi retirada, e a Polícia Federal ficou responsável pela proteção dele e de seus familiares.
A orientação da PGR deve ser avaliada pela defesa, e o desfecho pode influenciar não apenas a vida do ex-militar, mas também as investigações em curso relacionadas ao caso.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta terça-feira, 18 de novembro, contra o pedido de extinção da pena do tenente-coronel Mauro Cid. Ele foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto, devido à sua participação em uma suposta tentativa de golpe de Estado. O militar, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, teve sua pena garantida em função de um acordo de delação premiada.

Além de se opor à extinção da pena, a PGR solicitou que a defesa de Cid se manifeste sobre a possibilidade de inclusão dele e de seus familiares no Programa Federal de Proteção a Testemunhas Ameaçadas. Essa sugestão surge em um contexto em que a segurança do ex-militar e de sua família é uma preocupação, especialmente após a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para o cumprimento da pena.

Medidas de Segurança

O STF autorizou o cumprimento da pena com restrições, como o comparecimento semanal em juízo e o recolhimento domiciliar noturno. Cid teve a tornozeleira eletrônica retirada, mas a Polícia Federal (PF) foi encarregada de garantir a segurança dele e de seus familiares. O ministro Moraes determinou que a PF realizasse as ações necessárias para assegurar essa proteção.

A defesa de Mauro Cid agora deve avaliar o interesse em participar do programa de proteção, conforme a orientação da PGR. O desdobramento dessa situação poderá impactar não apenas a vida do ex-militar, mas também o andamento das investigações relacionadas ao caso.