Governo e Congresso disputam verbas para aprovação do Orçamento

A Comissão Mista de Orçamento analisa, em 2 de dezembro, o parecer da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com votação prevista para 3 de dezembro.
O impasse envolve cortes de benefícios fiscais como condição para avançar o Orçamento de 2026 e equilíbrio fiscal, conforme defender o governo.
Parlamentares pressionam para reduzir impactos em suas bases, mantendo verbas via emendas e visando preservar o fundo eleitoral de 2026.
O valor do fundo eleitoral foi alvo de debate, com propostas de congelamento e ajustes em outras rubricas para abrir espaço orçamentário.
O calendário de 2026 depende da LOA e da atualização do salário mínimo, cujo valor depende do INPC e pode mudar conforme a tramitação.

A Comissão Mista de Orçamento analisa, no dia 2 de dezembro, o parecer da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, relatado por Domingos Neto. A votação final no plenário de deputados e senadores está prevista para 3 de dezembro, em meio a impasse sobre cortes de benefícios fiscais e o fundo eleitoral. Sem a LDO, o processo de elaboração da LOA fica paralisado e as emendas ficam indisponíveis.

O governo busca manter o equilíbrio fiscal e vincular a aprovação da LOA a medidas de redução de gastos tributários. Parte do Congresso defende manter benefícios fiscais, o que acirrou as negociações. Em meio a esse cenário, cresce a pressão para definir o valor do fundo eleitoral para 2026 e o montante das emendas.

Conflito entre governo e Legislativo

Líderes apontam que o atraso pode comprometer o calendário financeiro e a liberação de emendas no primeiro semestre de 2026. Economistas destacam o efeito das emendas sobre o orçamento geral e a necessidade de previsibilidade. O debate também envolve o ajuste do salário mínimo, cuja atualização depende do INPC e pode influenciar as despesas obrigatórias.

A CMO avalia ainda propostas para congelar o fundo eleitoral e reduzir emendas de bancada, com possível reestimativa de receitas. O objetivo é concluir o processo antes do recesso de dezembro, evitando novo atraso e assegurando espaço fiscal para 2026. O governo teme impacto fiscal caso não haja acordo, enquanto parlamentares buscam espaço para seus recursos.